Conselho Europeu discutiu orientações para concretizar a Lei do Clima

«O ponto mais relevante deste Conselho Europeu foi o debate de orientação sobre as questões relativas ao clima», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho Europeu extraordinário, que se reuniu em Bruxelas.

Referindo que «depois de a presidência portuguesa da União Europeia ter obtido a aprovação, no Parlamento Europeu, da nova Lei do Clima, é agora necessário que a Comissão apresente o seu roteiro para alcançarmos o objetivo de redução das emissões em 55% até 2030», «era necessário haver um debate alargado entre os membros do Conselho sobre o pacote legislativo muito vasto». 

«Foi um debate muito interessante e a Comissão ficou habilitada a apresentar as suas propostas até 14 de junho», disse o Primeiro-Ministro.

O segundo tema da reunião foi a pandemia de Covid-19. «Houve, por um lado, uma avaliação generalizadamente positiva da forma como se está a desenvolver o processo de vacinação em toda a Europa», tal como «uma preocupação comum relativamente às variantes e à necessidade de vigilância, em todos os Estados membros, da presença dessas variantes», disse António Costa. 

«Depois da aprovação do certificado digital Covid-19, o que foi vivamente saudado por todos os membros do Conselho, a Comissão informou que, do ponto de vista operacional, tem tudo pronto para o próximo dia 1. Os países vão começar a testar a ligação e o funcionamento do sistema, e o objetivo é que este entre em vigor a 1 de julho», referiu.

Os Chefes de Estado o de Governo discutiram igualmente como corresponder à decisão da Cimeira Global da Saúde, promovida pelo Primeiro-Ministro Mário Draghi, enquanto presidente do G20, de partilhar as vacinas «com os países de baixo e médio rendimento»

e «ao compromisso da União Europeia de contribuir com 100 milhões de doses para o combate à escala global»,. Todos os países fizeram as suas ofertas, para podermos alcançar este objetivo».

O Primeiro-Ministro afirmou que a noite de 24 de maio «foi dedicada sobretudo aos temas de política externa e a prioridade foi a condenação unânime da operação de terrorismo de Estado desencadeada pela Bielorrússia, tendo em vista a interceção de um voo de natureza comercial que se deslocava entre Atenas e Vílnius, com o objetivo de capturar e deter um jornalista da oposição».

Foi também unânime «a decisão de recomendar a todas as companhias europeias que não utilizem o espaço aéreo da Bielorrússia e de proibir a utilização do espaço aéreo europeu por qualquer aeronave bielorrussa».

Exigiu-se «não só a libertação como também a liberdade de movimentos do jornalista» bielorrusso que foi retirado desse voo e detido, afirmou António Costa.

Os Chefes de Estado ou de Governo debateram ainda a «preparação da cimeira que o Presidente do Conselho [Charles Michel] e a Presidente da Comissão [Ursula von der Leyen] terão com o Presidente Biden, dos Estados Unidos, no dia 15 de junho».

Congratularam-se «pela aprovação, pelo Parlamento Europeu, do acordo final com o Reino Unido» e deixaram «uma mensagem clara de que é necessário acompanhar a execução deste acordo, em particular no que diz respeito à proteção dos direitos dos cidadãos da União Europeia e também à garantia na paz e do respeito pelos acordos sobre a fronteira da Irlanda do Norte». 

Houve finalmente, «um debate, também de orientação política, sobre as relações com a Rússia, tendo em vista a Comissão apresentar em junho um novo documento de relação estratégica da União Europeia com a Rússia», concluiu.