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2021-05-27 às 17h26

Conselho de Ministros aprova programa de devolução de IVA nos setores mais afetados

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 27 maio 2021 (foto: João Bica)
O Conselho de Ministros aprovou a criação do programa IVAucher, «um programa inovador que permite, simultaneamente, apoiar os três setores mais afetados pela pandemia, alojamento, restauração e cultura, para impulsionar o consumo e a recuperação da economia», disse o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. 

O Ministro referiu que o programa «será implementado a partir de 1 de junho» e «entre junho e agosto, todo o IVA dos setores de restauração, alojamento e cultura é automaticamente creditado numa conta atribuída aos consumidores que, no último trimestre, poderão utilizar esse crédito para despesas nestes três setores». 

João Leão acrescentou ainda que se trata de «um programa de adesão livre, que não tem qualquer custo para o consumidor», explicando que «todo o IVA que faturaram nesse período é devolvido ao consumidor nas faturas de despesas seguintes».

O Conselho de Ministros aprovou também uma Resolução que altera o acordo quadro de financiamento do Fundo de Resolução da banca. 

«O Governo sempre afirmou que, este ano, o Fundo de Resolução não iria obter qualquer empréstimo do Estado, mas se financiaria junto do setor financeiro», esta resolução permite esse financiamento junto da banca, disse o Ministro.

Foi ainda aprovado um decreto-Lei «que permite acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, criando os mecanismos para que os organismos do Estado tenham todas as condições e autonomia para a rápida execução do PRR, o que é fundamental para a recuperação da economia e para os objetivos estratégicos do Estado», afirmou também João Leão.