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2020-05-29 às 19h16

Conselho de Ministros aprova nova fase de desconfinamento com exceção para Lisboa

Primeiro-Ministro António Costa apresenta decisões do Conselho de Ministros sobre o prosseguimento do plano de desconfinamento, Lisboa, 29 maio 2020 (Foto. João Bica)
O Conselho de Ministros avaliou a evolução da situação epidemiológica e decidiu prosseguir para a terceira fase do plano de desconfinamento. O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «na generalidade do País, tudo vai acontecer como estava previsto».

Contudo, na Área Metropolitana de Lisboa, o Governo decidiu «adiar até dia 4 de junho a reabertura dos centros comercias e Lojas do Cidadão», até «haver uma avaliação dos testes que vão sei feitos aos dois focos ativos associados ao trabalho temporário e à construção civil», acrescentou.

Se estes estiverem controlados, «a partir da próxima semana poderemos reconduzir a Área Metropolitana de Lisboa ao padrão nacional, permitindo que as atividades que estava previsto reabrirem, reabram», disse, acrescentando que, com exceção dos centros comerciais e lojas do cidadão, que não podem reabrir, e das feiras e lojas superiores a 400m2, que serão avaliadas concelho a conselho, todas as atividades podem reabrir.

Avançar com as medidas previstas

O Primeiro-Ministro referiu que, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa «estão reunidas as condições, a nível nacional, para avançarmos na concretização das medidas de desconfinamento previstas para o princípio de junho», tendo o Conselho de Ministros provado as decisões necessárias. 

«Este fim-de-semana, poderão realizar-se já as cerimónias religiosas comunitárias, de acordo com a regras definidas entre a DGS e as confissões religiosas», afirmou, agradecendo «a todas as confissões religiosas e a todos os crentes o esforço muito significativo que fizeram para salvaguardar as necessidades de saúde pública», destacando «a limitação das celebrações católicas do 13 de maio e das celebrações muçulmanas do Ramadão».

Teletrabalho

Alteram-se «as regras relativas ao teletrabalho, que deixa de ser obrigatório, voltando a vigorar a regra geral de que a prática do teletrabalho depende de acordo entre entidade patronal e trabalhador». 

Mantêm-se, contudo, três exceções para os trabalhadores imunodeprimidos e doentes crónicos, com mais de 60% de deficiência, ou pais com filhos menores de 12 anos em casa, ou com filhos deficientes.

Lojas

Abrirão também as Lojas do Cidadão, as lojas com mais de 400m2, lojas e restaurantes de centros comerciais.

Para todos os restaurantes, desparece a regra da lotação máxima de 50%, mas mantém-se a distância mínima de 1,5m, desde que entre os clientes seja colocada uma barreira física impermeável. Os restaurantes podem optar entre manter a regra da lotação de 50% e do distanciamento de 2m, ou usar a lotação a 100% com 1,5m de distanciamento entre mesas, desde existam barreiras físicas impermeáveis a separar os comensais numa mesma mesa.

Reabrem também os estabelecimentos de educação pré-escolar e generaliza-se a abertura das creches.

«Para um dos setores mais atingidos por esta crise, o da cultura, é dado um passo importante», disse o Primeiro-Ministro, referindo-se aos cinemas, teatros, salas de espetáculos e auditórios, cobertos ou ao ar livre, que «poderão retomar a atividade desde que cumpram as normas da DGS»: lugares marcados, pelo menos uma cadeira de separação entre cada grupo, e lugares desencontrados entre as filas, para diminuir os riscos de contaminação.

«Um passo que não tinha sido fixado no calendário, mas para o qual a DGS conseguiu, entretanto, definir normas de segurança», os ginásios podem também reabrir, com interdição do uso de balneários e a distância de segurança entre os praticantes, normas de desinfeção, de proteção dos funcionários e para os frequentadores nas entrada e saídas.

Relativamente às praias «confirmou-se 6 de junho como data de abertura da época balnear, de acordo com as regras de afastamento, etiqueta respiratória e acessos e no respeito pela capacidade que foi identificada pela Agência Portuguesa do Ambiente para cada praia», tendo em conta a sua área nos períodos de maré alta.

Foi adiada por 15 dias a reabertura das atividades de tempos livros (ATL) não integrados em escolas e, para o final do ano letivo, a 26 de junho, as atividades de apoio à família e de ocupação de tempos livres, devendo-se o adiamento à necessidade de dar tempo à organização das áreas onde se desenvolvem esta atividades.

Adiamento da abertura na Área Metropolitana de Lisboa

António Costa afirmou que, «infelizmente, a evolução, na região de Lisboa e Vale do Tejo, distingue-se significativamente das restantes regiões, tendo um aumento muito significativo do número de casos. Esta situação não revela descontrolo no conjunto da região, incidindo em focos bastante precisos, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa». 

O Primeiro-Ministro lembrou que o Governo sempre afirmou que «a evolução das medidas de desconfinamento tinha de ir sendo acompanhada e que não teria problemas em adiar ou recuar» no desconfinamento, «se e quando isso fosse necessário, e na medida do estritamente necessário».

«Perante a evolução na Área Metropolitana de Lisboa», o Governo decidiu reforçar «as medidas de vigilância epidemiológica em atividades que concentram um número elevado de focos de infeção, como na construção civil e num conjunto de atividades exercidas através de empresas de trabalho temporário», como é o caso do foco identificado no concelho da Azambuja.

«Vai ser realizado um esforço muito significativo de testagem quer de trabalhadores de empresas de trabalho temporário, quer nas áreas de construção civil onde se verifique qualquer foco, para os controlar», tal como foi feito nos lares.

Este esforço de vigilância vai «incidir nos locais de trabalho, nas empresas de trabalho temporário, mas também nos locais de alojamento e nas condições de alojamento, trabalhando-se já num plano de realojamento de emergência, para separar pessoas infetadas e não infetadas», tal como foi feito relativamente a alguns lares. 

Proibidas aglomerações de mais de 10 pessoas

António Costa afirmou que é adiado o levantamento de um conjunto de restrições que envolvem aglomerações de pessoas, mantendo-se «a regra de interdição de ajuntamentos de mais de 10 pessoas, enquanto o resto do País evoluirá para as 20 pessoas». 

É também «restringida a 2/3 a lotação máxima dos veículos privados de transporte de passageiros, nomeadamente, carrinhas de transportes de pessoal da construção civil, sendo obrigatória a utilização de máscara» pelos seus ocupantes.

«O risco de contaminação nos transportes públicos está controlado, quer nos transportes urbanos de Lisboa, quer nos suburbanos, designadamente na CP, porque as taxas de lotação têm sido genericamente cumpridas com a exceção do comboio das 6h36 da manhã da linha de Sintra, que atinge normalmente os limiares de lotação e só esporadicamente os tem ultrapassado», disse, sublinhando que «as regras de lotação dos transportes públicos têm sido respeitadas».

Centros comerciais, lojas grandes e feiras  

Para evitar a aglomeração de pessoas «é adiada, para já, na Área Metropolitana de Lisboa, a abertura dos centros comerciais e das lojas do cidadão, e, vai ser feita na próxima semana, com os presidentes de Câmara, a reavaliação da possibilidade de manutenção da abertura das lojas com mais de 400m2 ou das feiras».

O Governo teve em consideração que havia já feitas marcadas para os dois próximos dias, razão pela qual «estas normas entram em vigor no dia 1 de junho», pedindo o Primeiro-Ministro «aos clientes e feirantes das que se realizam no fim-de-semana, particulares cautelas no afastamento e nas normas de proteção individual».

Muitas lojas ou restaurantes de centros comerciais, «tinham tudo preparado para reabrir no dia 1 de junho» e o Governo não quer «manter, por um período de incerteza excessivo, a frustração dos que contavam abrir». Por isso, decidiu «reavaliar no Conselho de Ministros de 4 de junho, se há condições para permitir a reabertura».

«Fixámos este período de uma semana, porque vamos fazer um grande esforço para que os testes e a despistagem dos focos associados à construção civil e ao trabalho temporário possam ter já resultados», identificando as cadeias de transmissão, isolando as pessoas infetadas e as pessoas em contacto regular com elas, «que serão sujeitas a confinamento obrigatório, contendo o risco na fonte».

Evolução da situação epidemiológica

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo confirmou «que o crescimento da pandemia está essencialmente estabilizado e significativamente afastado do risco de crescimento exponencial que se previa no início da crise». 

Na taxa de transmissibilidade «verifica-se uma estabilização», pois «tal como era previsível, após as primeiras medidas de desconfinamento, houve um pequeno aumento do risco de transmissão, mas este risco tem-se mantido essencialmente estável ao longo deste período».

«Isto é confirmado pela evolução do número de casos novos: Se verificarmos o número de testes realizados versus casos positivos, apesar de estarmos a testar mais, o número de casos positivos não está a aumentar», disse.

Comparando «a percentagem de casos positivos na totalidade dos testados, verificamos que quando tomámos a decisão do primeiro desconfinamento, tínhamos uma taxa de 5,6%, há 15 dias, tínhamos reduzido a taxa para 4,3% e estamos neste momento com 3,3%, o que significa que continua a diminuir o número de casos positivos por testes realizados».

Menos internados nos hospitais e nos cuidados intensivos 

Lembrando os critérios fundamentais para avaliar o processo de desconfinamento, referiu que «o número de casos que exigem internamento hospitalar tem diminuído – há um mês havia 968 internados com Covid-19, há 15 dias, havia 673, agora, há 529. Mais importante ainda, o número de internados em cuidados intensivos tem vindo progressivamente a diminuir: eram 172 há um mês, 112, há 15 dias, e são agora, 66». 

«No número de óbitos a lamentar, a linha tem-se mantido estável ao longo deste período, não tendo sido afetada pelas medidas de desconfinamento», e «o número de pessoas recuperadas tem vindo a crescer significativamente, o que faz com que o número de casos ativos tenha vindo a diminuir significativamente».

Estes dados demonstram «uma evolução positiva e que as medidas de desconfinamento não tem tido um impacto negativo nesta evolução».

Quanto «aos critérios que definimos para saber se podíamos dar os passos previstos, o primeiro era a capacidade de testagem. Sabemos, desde o princípio, que é necessário ter uma capacidade de realização de testes robusta, e verificamos que somos o quarto país da Europa em número de testes realizados por milhão de habitantes», número que tem sempre continuado a aumentar.