Conselho da União Europeia adota conclusões da Nova Agenda do Consumidor

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que a Nova Agenda do Consumidor «é um marco importante para a Presidência portuguesa», que tenciona «promover o seu desenvolvimento».

 

A propósito das conclusões Nova Agenda do Consumidor, agora adotadas, Pedro Siza Vieira disse que a Presidência europeia mantém «uma  ambição elevada no que diz respeito à promoção de uma economia social de mercado europeia justa e desenvolvida».

 

As conclusões adotadas pelo Conselho da União Europeia respondem à comunicação da Comissão intitulada «Nova Agenda do Consumidor – Reforçar a resiliência dos consumidores para uma recuperação sustentável», que apresenta uma visão holística para a política da UE em matéria de consumidores para o período entre 2020 e 2025.

 

Estas conclusões visam fornecer orientações políticas sobre o vasto leque de ações anunciadas pela Comissão na Agenda, salientando a necessidade de abordar as preocupações dos consumidores noutras políticas setoriais da UE, como as relacionadas com as transições ecológica e digital. Referem, igualmente, a importância da confiança dos consumidores para estimular a recuperação económica na sequência da crise da Covid-19.

 

Em comunicado, o Conselho da União Europeia «congratula-se com a intenção da Comissão de abordar questões como o direito à reparação, a proteção dos consumidores em linha e fora de linha e a segurança dos produtos, bem como a prevenção do sobre-endividamento em futuras propostas legislativas». Refere, igualmente, «a necessidade de coerência no domínio da digitalização, através de propostas recentes, como a Lei dos Serviços Digitais, que deverá estabelecer um elevado nível de proteção para todos os consumidores».