Compensações financeiras para Transtejo e Soflusa aprovadas em Conselho de Ministros

Foi aprovado o projeto de Resolução de Conselho de Ministros que autoriza o pagamento da compensação financeira do Estado à Transtejo - Transportes do Tejo e à Soflusa — Sociedade Fluvial de Transportes, no âmbito das obrigações de serviço público das empresas.

Com esta resolução autoriza-se o pagamento, entre 2021 e 2025, de 14 milhões e 283 mil euros para compensações financeiras pela disponibilização das infraestruturas, e 60 milhões e 393 mil euros pelo cumprimento de obrigações de serviço público.

O pagamento destas compensações, decorrentes das obrigações de serviço público impostas às empresas, será regulado através de um contrato de serviço público.

Com este pagamento a Transtejo passa a ter meios financeiros para manutenção e renovação da sua frota, para executar os projetos de modernização da sua frota e infraestruturas, e para se munir dos recursos humanos e materiais necessários para assegurar os serviços de transporte previstos. Neste âmbito destaca-se o projeto de renovação da frota da Transtejo onde se inclui a aquisição de 10 novos navios elétricos e a execução dos projetos de modernização previstos no Programa de Estabilização Económica e Social.

As compensações financeiras asseguram que a oferta dos serviços definidos e impostos à Transtejo/ Soflusa é financeiramente sustentável e proporciona um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal ao transporte fluvial, a coesão territorial e o cumprimento dos direitos dos utilizadores.