Cimeira Social no Porto deverá ser um «momento essencial para o progresso social europeu»

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que os ministros dos Assuntos Sociais da União Europeia (UE) esperam que a Cimeira Social no Porto, prevista para 7 e 8 de maio, seja um «momento essencial para o progresso social europeu», permitindo apoiar as «metas ambiciosas» estipuladas pela Comissão Europeia.

Na conferência de imprensa após a videoconferência informal do Emprego e Política Social- no âmbito da presidência portuguesa da UE - Ana Mendes Godinho disse que os ministros europeus da tutela também «saudaram o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pela Comissão Europeia e traçaram metas ambiciosas e quantitativas», que estará em foco na cimeira social.

Os Ministros discutiram, pela primeira vez, o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e defenderam a sua implementação sólida, não apenas como mensagem política forte para os cidadãos, mas como um vértice fundamental da capacidade conjunta de se avançar no domínio social, ao mesmo tempo que se apoia os Estados-Membros e a União Europeia na saída da crise. 

«Os ministros reafirmaram a importância de o plano de ação estar na base dos planos nacionais de recuperação e resiliência, sendo também a base para a transição digital e ambiental», disse a Ministra, referindo o acesso às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19.

Segundo a Ministra, no encontro de hoje foi ainda debatida a Plataforma Europeia para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que será lançada na Conferência de Alto Nível em Portugal no dia 21 de junho. 

Ana Mendes Godinho referiu que presidência portuguesa tem «uma grande expectativa na assinatura de um compromisso relativamente a esta plataforma dedicada a encontrar respostas, partilha de boas práticas e para identificar abordagens eficientes e inovadoras relativamente às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Para 19 e 20 de abril está ainda marcada uma Conferência de Alto Nível para discutir a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, sendo depois as concluões «apresentadas ao Conselho para endossar esta estratégia».

Recorde-se que a Agenda Social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera pretende a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social do Porto.

O objetivo é aprovar um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo, na Suécia, em novembro de 2017. Este documento refere a necessidade de um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social ao nível da igualdade de oportunidades, do acesso ao mercado de trabalho, da proteção social, dos cuidados de saúde, da aprendizagem ao longo da vida, do equilíbrio entre vida profissional e familiar e da igualdade salarial entre homens e mulheres.

O plano de ação, proposto pela Comissão Europeia no início de março, fixa metas como retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza e da exclusão social até 2030 ou reduzir drasticamente o número de sem-abrigo nas ruas da UE.

A proposta prevê ainda ter, pelo menos, 78% da população da UE empregada até 2030 (um reforço face ao anterior objetivo de 75%) e, pelo menos, 60% dos trabalhadores receberem ações de formação todos os anos.