Cimeira Social do Porto pode significar «um passo muito grande» em matéria de Direitos Sociais

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que espera que na Cimeira Social do Porto haja «um acordo interinstitucional tripartido» pela primeira vez na história da UE «que reúna a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, os representantes da European Trade Union Confederation (a principal organização sindical a nível europeu) e da Business Europe (confederação que representa empresas europeias), e ainda da representação da sociedade civil».

Intervindo, por videoconferência, num debate com o Comité das Regiões, o Primeiro-Ministro disse que Cimeira Social do Porto constituirá, também, um «passo muito grande» porque «significa a mobilização de toda a sociedade para o cumprimento do plano de ação» do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.

Sobre a questão dos sem-abrigo, António Costa disse que vai propor - quer à Comissão quer ao Conselho - uma meta quantitativa quanto à redução dos mesmos.

Sobre o papel que as coletividades locais têm a desempenhar na implementação do plano de ação em questão - outro dos pedidos feito pelo Comité das Regiões - o Primeiro-Ministro disse que vai propor que também seja mencionado «no compromisso a assinar na sexta-feira, e na declaração final».

«Não só pela minha anterior experiência [enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa], mas até diria mais pela minha atual experiência, não tenho a menor dúvida de que as comunidades locais são fundamentais, designadamente no combate de proximidade à pobreza», apontou. 

Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, e que estabelece três objetivos.

Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia esteja empregada, o plano pretende ainda que haja menos de 15 milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.

Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ainda ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.