Cerca de 150 mil pessoas receberam o seu Cartão de Cidadão em casa

A 25 de setembro de 2020 iniciou-se o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento.

Até ao dia 11 dezembro de 2020, foram enviados mais de 150.000 cartões de cidadão para casa, tendo sido entregues 129.430 cartões, o que ilustra o sucesso desta medida (86% de entregas bem sucedidas), tendo sido abrangidos os cidadãos dos concelhos de Águeda, Albufeira, Alcobaça, Alenquer, Almada, Amadora, Amarante, Aveiro, Barcelos, Beja, Braga, Bragança, Caldas da Rainha, Cascais, Castelo Branco, Coimbra, Ermesinde, Espinho, Évora, Fafe, Faro, Felgueiras, Figueira da Foz, Gondomar, Guarda, Guimarães, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Lousada, Mafra, Maia, Marco de Canavezes, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Olhão, Oliveira de Azeméis, Ourém, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes, Penafiel, Pombal, Ponte de Lima, Portalegre, Portimão, Porto, Póvoa de Varzim, Sintra, Santa Maria da Feira, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Torres Novas, Torres Vedras, Trofa, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Verde, Viseu, Vizela.

Este serviço está a ser gradualmente alargado a todo o País, prevendo-se uma abrangência complementar de mais de 130 mil cidadãos em Portugal Continental, com 18 ou mais anos, capazes (isto é, que não estão sujeitos ao regime do maior acompanhado), residentes em Portugal, que pediram e pagaram a renovação do Cartão de Cidadão e cujos contactos de telemóvel ou email estejam associados ao documento.

A anteceder a distribuição postal, o IRN envia ao cidadão um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt a informar que o cartão vai ser enviado por correio registado, sem custos, para a morada de casa e que a receção do documento só pode ser feita pelo próprio, mediante prova da sua identidade, através de um documento de identificação com fotografia, como o Cartão de Cidadão (mesmo se estiver caducado), o Passaporte ou a Carta de Condução. 

Caso o titular do cartão não esteja em casa no momento da entrega, é deixado um aviso na caixa de correio para levantamento do cartão em Loja Própria CTT. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço Alterar Entrega, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

Está também disponível, desde 11 de novembro, para consulta online, uma aplicação, que permite ao cidadão conferir se o seu cartão vai ser enviado para a morada de casa. Foram realizadas, num mês, mais de 75.000 consultas online através do Portal da Justiça (https://irn.justica.gov.pt/Entrega-do-Cartao-de-Cidadao-em-casa).

O Cartão de Cidadão entregue é válido para todos os efeitos. Somente para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade, através do https://agendamento.irn.mj.pt/.

Recorda-se que as funcionalidades associadas à Chave Móvel Digital (CMD) continuarão ativas (incluindo a assinatura digital), podendo ser consultadas em https://www.autenticacao.gov.pt/. Para mais informação, sobre este novo serviço, que visa simplificar e evitar deslocações, consulte o Portal da Justiça - https://irn.justica.gov.pt/Entrega-do-Cartao-de-Cidadao-em-casa / Portal ePortugal -https://eportugal.gov.pt/.

Até ao momento, a medida permitiu poupar mais de 25.000 horas de trabalho, com repercussão direta na diminuição das filas de espera.

Esta iniciativa resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, contando a sua operacionalização com os CTT – Correios de Portugal, de forma a dar resposta ao crescente número de cartões de cidadão que ficaram por entregar devido à pandemia. 

Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão

Desde 16 de setembro passou também a ser possível levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão aderente. Este serviço está disponível em 53 espaços, 18 na área metropolitana de Lisboa e 35 na do Porto, correspondendo aos locais onde se verificou uma maior necessidade de reforçar a resposta. Este número aumentará para cerca de 100 nas próximas semanas. Entre 16 de setembro e 11 de dezembro, foram entregues 3.199 cartões de cidadão pedidos nestes balcões. 

Atualmente, a renovação do cartão de cidadão pode ser feita em 561 Espaços Cidadão. Entre 20 de maio de 2019 e 11 de dezembro de 2020, foram renovados 129.701 cartões de cidadão nestes balcões que funcionam em articulação com as autarquias locais oferecendo serviços de proximidade aos cidadãos. O Espaço Cidadão passa, assim, a prestar um serviço completo, pois quando o cartão de cidadão é levantado num Espaço Cidadão, o seu titular pode de imediato ativar os seus certificados e pedir a ativação da Chave Móvel Digital (CMD). A ativação dos certificados do cartão de cidadão e a CMD são muito importantes, uma vez que permitem realizar a autenticação e a assinatura digital e aceder a serviços digitais, que o governo está continuamente a disponibilizar e a reforçar.

Estas medidas resultam do trabalho conjunto da área governativa da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública. Juntos continuamos a trabalhar para disponibilizar serviços mais próximos e convenientes para o cidadão!