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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2019-12-04 às 18h53

Centro de Atendimento Consular já ultrapassou os 150 mil atendimentos

Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, e Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, durante a visita às instalações do Centro de Atendimento Consular, Lisboa, 4 dezembro 2019
O Centro de Atendimento Consular (CAC) já atendeu 110.314 chamadas e respondeu a 40.945 e-mails de cidadãos desde que entrou em funcionamento a 9 de abril de 2018.

Este serviço, que resulta de uma iniciativa conjunta das áreas de governação dos Negócios Estrangeiros e da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da AMA, no âmbito do programa Simplex+, arrancou como projeto piloto dirigido à comunidade portuguesa residente em Espanha e abrangendo toda a rede consular portuguesa naquele país.

Mais tarde, foi consolidado e, a 2 de abril de 2019, no âmbito do Plano de Preparação e de Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, foi alargado aos portugueses residentes no Reino Unido, designadamente com a linha Brexit, através da qual, além do esclarecimento de dúvidas genéricas e marcação de atos consulares, o cidadão pode ver esclarecidas questões concretas relacionadas com este tema em específico. O CAC Reino Unido abrange os Consulados Gerais de Portugal em Londres e em Manchester.

Este serviço permitiu agilizar o contacto entre o cidadão português residente no estrangeiro e a Administração Pública Portuguesa, funcionando em complementaridade aos canais de relacionamento tradicionais, nomeadamente atendimento presencial nos postos consulares.

O CAC disponibiliza atendimento por via telefónica ou através de correio eletrónico, nomeadamente para obtenção de informações para a emissão de documentos de identificação, esclarecimento de dúvidas ou agendamento de atos consulares.

O alargamento do CAC a outros países da Europa e a países africanos de língua oficial portuguesa está em preparação e deverá iniciar-se, de forma gradual, em 2020.

Numa visita às instalações, localizadas em Lisboa, a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, sublinhou o impacto deste serviço na diminuição dos tempos de espera nos consulados, resultando numa melhoria efetiva da satisfação dos cidadãos.

Fátima Fonseca, que estava acompanhada pela Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, acrescentou ainda que o Governo tem a «preocupação de avaliar a qualidade dos serviços» e que «o próprio modelo de atendimento do CAC se constitui como uma radar de identificação das necessidades». A Secretária de Estado destacou também o facto de este centro de atendimento apresentar uma taxa de resposta aos pedidos recebidos em torno dos 90%.