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2021-11-29 às 18h22

Assinado contrato para financiar o novo Centro Qualifica AP para a Administração Local

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na assinatura de um protocolo que assegura o financiamento do recém-criado Centro Qualifica AP para a Administração Local, 29 novembro 2021
O Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA, I.P.) e a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) assinaram hoje um protocolo que vai assegurar o financiamento do recém-criado Centro Qualifica AP para a Administração Local, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Centro Qualifica AP para a Administração Local foi criado pelo Governo, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a FEFAL, com o propósito de contribuir para a estratégia de descentralização do Programa Qualifica AP e do financiamento do PRR, e vai permitir melhorar o nível de qualificação de 8.500 trabalhadores das autarquias.

A formação e qualificação dos trabalhadores da administração local e, em particular, dos recursos humanos transferidos e a transferir para as autarquias locais, no âmbito do processo de descentralização, revela-se imprescindível para a melhoria do serviço público e para o reforço da governação de proximidade.

Com o reforço do Programa Qualifica AP, que é um dos programas integrados no investimento do PRR em capacitação da Administração Pública, será possível melhorar o nível de qualificação de 25.500 trabalhadores até 2026. Destes, cerca de metade deverão ser trabalhadores das autarquias, não só através do Centro Qualifica AP criado na FEFAL, mas também com a criação de Centros Qualifica AP em cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o reforço de equipas itinerantes do Centro Qualifica AP do INA, I.P., num investimento total de cerca de 17 milhões de euros.

O programa prevê a possibilidade de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidas pelos trabalhadores e, ainda, que os interessados possam complementar a escolaridade e obter, dessa forma, a correspondente certificação escolar.

O objetivo é capacitar os trabalhadores da Administração Pública para responderem às necessidades dos diferentes órgãos e serviços que integram, potenciando o desenvolvimento dos seus percursos profissionais. Assim, cabe a cada Centro Qualifica AP, em articulação com o INA, definir a oferta formativa, tendo em conta as áreas de formação relevantes para o exercício de funções públicas. Ao associar os Centros Qualifica AP ao FEFAL, o Governo pretende potenciar a adequação do financiamento do PRR às especificidades dos diferentes territórios e públicos-alvo, também na área da qualificação.

O PRR prevê um investimento total de 88 milhões de euros para capacitar a administração pública, com destaque para a formação e qualificação dos trabalhadores que já integram os serviços do Estado e para atrair jovens mais qualificados, estimando-se a formação de 100 mil trabalhadores e dirigentes nos diversos programas financiados pelo PRR.

A assinatura do contrato com o FEFAL acontece após a celebração do contrato de financiamento entre o INA, I.P. e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.