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O contrato de concessão para a reabilitação e exploração turística da Casa do Outeiro, em Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, foi assinado com a empresa AGNT – Gestão e Mediação, Lda, assumindo-se como mais um exemplo de boa prática para a recuperação de património histórico.
Este solar, enquadrado em meio
rural, em Agualonga, é uma construção de tipologia seiscentista, ladeada de
capela, e que combina modelos de raízes erudita e popular, em que sobressaem os
cunhais, cimalhas, molduras e ornamentos em granito.
Apresentando um amplo corpo de
construção de diferentes épocas, a sua arquitetura vagueia pelo maneirismo,
pelo barroco, e numa fase mais tardia, pelas linhas simples e direitas de
finais do século XIX.
O imóvel, que terá tido como
atividade predominante a função agrícola, face à extensão dos dois espigueiros
existentes no terreno fronteiro à casa, pertence, atualmente, ao município de
Paredes de Coura.
Será entregue por 50 anos, para
recuperação e exploração turística, incluindo alojamento e componente cultural,
num investimento estimado na ordem dos 5,4 milhões de euros, com início de
exploração previsto para 2023.
O concessionário obriga-se,
ainda, a pagar ao Estado uma renda anual de 19.801,00 euros pela concessão.
Até ao momento foram lançados
concursos para a concessão de 24 imóveis no Revive, tendo sido adjudicadas 20
concessões, que representam um investimento total estimado em cerca de 149,5
milhões de euros e rendas anuais na ordem dos 2,5 milhões de euros.
Dois dos imóveis concessionados
estão já recuperados e em exploração como unidades hoteleiras (Convento de S.
Paulo, em Elvas e Coudelaria de Alter, em Alter do Chão), encontrando-se vários
outros projetos em processo de licenciamento ou execução de obra.
Segundo a Secretária de Estado do
Turismo, Rita Marques, «estes números são evidências bem claras, não só do
grande interesse por parte dos privados na recuperação e valorização destes
imóveis localizados em espaços únicos que dispõem de um elevado potencial de
atração turística, mas também da confiança dos agentes na estratégia que
estamos a seguir, bem como no futuro do setor, crucial para o desenvolvimento
económico e social do país».
Atualmente, está a decorrer o
concurso para concessão do Hotel Turismo da Guarda, prevendo-se que seja
relançado em breve o concurso para concessão do Colégio de S. Fiel, em Castelo
Branco, e lançados novos concursos para concessão dos Fortes de S. João da
Cadaveira e de S. Pedro, em Cascais.
O património material e imaterial
português constitui um componente muito relevante da identidade histórica,
cultural e social do país, e um elemento rico e diferenciador para a
atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo.
Reconhecendo a presença em todo o
território nacional de um conjunto de imóveis do Estado com elevado valor
arquitetónico, histórico e cultural, que se encontram devolutos, e a
responsabilidade coletiva de preservar, conservar e divulgar este património,
garantir um acesso alargado à sua fruição e assegurar a sua transmissão às
gerações futuras, o Governo lançou o Programa Revive.
Esta iniciativa conjunta dos
Ministérios das Economia, Finanças, Defesa e Cultura, com a colaboração das
autarquias locais e a coordenação do Turismo de Portugal, promove a
requalificação e subsequente aproveitamento turístico destes imóveis
históricos, atualmente sem utilização, através da concessão da sua exploração,
por concurso público, a entidades privadas, para o desenvolvimento de uma
atividade económica lucrativa com vocação turística e o reforço de atratividade
dos destinos regionais, contribuindo para o desenvolvimento das várias regiões
do país.
O Programa Revive foi lançado em
2016/2017 com 33 imóveis, tendo sido integrados 16 novos imóveis numa segunda
fase do programa em 2019 e, pelo Despacho n.º 6124/2021 de 23 de junho, foram
integrados 2 novos imóveis de um terceiro lote que deverá ser totalmente
anunciado em breve.
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