Articulação operacional entre Forças Armadas e de Segurança permite enfrentar melhor ameaças à segurança interna

O Primeiro-Ministro António Costa presidiu à assinatura do protocolo de articulação operacional entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança. Na cerimónia que se realizou em Lisboa, estiveram também presentes os Ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O protocolo foi assinado pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Silva Ribeiro, e pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda.

O Primeiro-Ministro referiu que a articulação entre forças armadas e de seguranças está «há muito prevista na Lei de Segurança Interna», acrescentando que a assinatura deste protocolo é «um passo muito importante na articulação entre os valores da Defesa Nacional e os valores da Segurança Interna». 

«Com este protocolo nenhuma das instituições perde as suas características próprias. Pelo contrário, aquilo que fazemos é valorizar todos», uma vez que «muitas das missões que nos estão confiadas só são bem desempenhadas se as pudermos desempenhar em conjunto», disse.

António Costa referiu também que «o valor da segurança interna é um bem público da maior relevância para a garantia dos direitos, liberdades e garantias de cada um dos cidadãos» e que cria «condições de desenvolvimento económico do País».

«Quando o INE nos disse que, no ano passado, voltámos a bater um recorde importante da nossa trajetória de crescimento económico, não podemos ignorar que, para além do esforço de investimento na capacidade das empresas e dos trabalhadores», «há um contexto institucional essencial ao nosso desenvolvimento que tem a ver com o facto de sermos um dos países mais seguros do mundo», acrescentou.

O Primeiro-Ministro afirmou que esta segurança resulta também «do notável trabalho que milhares de mulheres e homens das nossas forças de segurança prestam no dia-a-dia junto das comunidades na sua missão de policiamento de proximidade», «do trabalho imprescindível que os serviços de informações desenvolvem na recolha e no tratamento da informação e na sinalização das ameaças que temos pela frente», e também do trabalho que é feito «pela PJ, por outras forças e serviços de segurança, e pela PJM, no âmbito da investigação criminal para a repressão da criminalidade».

Relativamente às Forças Armadas portuguesas, António Costa referiu o papel das missões externas para «a prevenção do terrorismo», «porque é nessa longa distância que começa a defesa da nossa segurança».

As ameaças transnacionais, «que têm uma natureza mista, e que simultaneamente põe em causa os valores da segurança interna e os valores da Defesa Nacional» requer «a otimização nos meios que empenhamos no combate».

O Primeiro-Ministro disse também que a assinatura deste protocolo «é o primeiro passo que institucionaliza - nos termos da Constituição e da Lei - que o País pode contar com todos os meios de que dispõe para poder assegurar as missões e sobretudo a sua segurança». 

«Este trabalho de cooperação é essencial», reiterou, assinalando que o País tem «contado, todos os anos, com a notável colaboração das Forças Armadas em matéria das operações de apoio à proteção civil, seja nas ações de vigilância da floresta, seja na resposta a grandes calamidades, seja na atuação preventiva que têm tido em território nacional».

A assinatura deste protocolo «vem assegurar ainda melhores condições para que aquilo que já foram boas experiências no passado» passe a ser regra «da atuação no futuro», enfrentando com maior eficácia «todos aqueles que queiram pôr em causa a nossa segurança interna».

«Saibam bem que nós implicaremos todos os meios que temos à nossa disposição para proteger a segurança dos portugueses e a segurança do País, porque é essa uma condição essencial da nossa própria soberania e da nossa própria defesa nacional», concluiu.