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Notícias

2020-06-30 às 11h55

Arrendamento forçado essencial para cuidar de terrenos pós-incêndio

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, visita área afetada pelos incêndios, Aljezur, 30 junho 2020 (Foto: Luís Forra/Lusa)
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem «é essencial para limpar aquilo que o fogo deixou e tratar os terrenos pós-incêndio em áreas superiores a 500 hectares».
 
«Podemos entrar num terreno para apagar os incêndios, mas não podemos entrar para fazer os trabalhos posteriores. Esses trabalhos só com autorização dos proprietários», acrescentou o Ministro durante uma visita à área afetada pelo incêndio que queimou 2200 hectares de área florestal dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos.
 
Matos Fernandes sublinhou a importância de o Estado poder intervir «quando existe a oposição dos proprietários», daí a pertinência do regime jurídico de arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem que foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 25 de junho e será agora submetido a aprovação na Assembleia da República.
 
Os trabalhos das equipas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na área ardida na Mata de Barão de São João, em Lagos, «só são possíveis com o apoio dos proprietários» e «são fundamentais para estabilizar os terrenos».
 
«É fundamental estabilizar as encostas atingidas pelo fogo, porque agora são muito sensíveis à erosão, e assegurar os sulcos que estão a ser feitos possam garantir que em caso de chuva a terra não vá ter às linhas de água», acrescentou.
 
As equipas estão também a retirar as árvores que já não têm capacidade de se desenvolverem e vão esperar um ano para perceber de que forma vão evoluir as restantes árvores afetadas pelas chamas.
 
Matos Fernandes sublinhou que uma das grandes apostas do Governo «é a criação dos planos e programas de paisagem, existindo dentro deles unidades operativas para gerir o território».
 
«Estas unidades operativas reservam a possibilidade de as entidades públicas intervirem de maneira mais musculada na estabilização e recuperação de todas as áreas ardidas com mais de 500 hectares», disse.
 
O Ministro realçou ainda o reforço das equipas de intervenção florestal por parte do ICNF para permitir «uma capacidade crescente para intervir na prevenção durante os períodos em que o risco de incêndio é menor».
 
A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, acompanhou o Ministro durante a visita.