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2020-01-23 às 15h05
Aprovado Plano de Ação Mondego Mais Seguro no valor de 30 milhões de euros
Campos inundados na sequência das depressões Elsa e Fabien, Montemor-o-Velho, 23 dezembro 2019 (Foto: Paulo Cunha/Lusa)
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O Plano de Ação Mondego Mais Seguro foi aprovado no Conselho de Ministros. O Plano tem como objetivo reparar os danos que resultaram das cheias que atingiram o Baixo Mondego, no período entre 19 e 22 de dezembro de 2019.
De modo a responder de forma completa, e com o máximo de celeridade, foi concebido um Plano de Ação Integrado de Intervenções a executar no período entre 2020 e 2023, e que serão desenvolvidos em tês eixos de atuação distintos:
- No 1.º Eixo encontram-se os trabalhos a executar com carácter de urgência para repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia, promovendo a sua segurança e condições de funcionamento;
- No 2.º Eixo estão incluídas as obras que faltam executar para completar o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, que são essenciais para proteção contra cheias;
- No 3.º Eixo contam-se os trabalhos de análise e reflexão técnica sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, num contexto de alterações climáticas com ocorrência de eventos extremos, quer de cheias, quer de seca e uma proposta de um novo modelo de gestão que envolva todos os interessados.
30 milhões de euros
O cumprimento do Plano de Ação Integrado de Intervenções será liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente, que irá dispor dos recursos indispensáveis para a sua execução, autorizando a realização das despesas necessárias e a respetiva assunção de encargos plurianuais, bem como permitindo o recurso aos procedimentos de formação contratual legalmente previstos e admitidos para situações de manifesta urgência.
O montante previsto para cumprir o Plano, no que respeita aos investimentos da área do Ambiente e da Ação Climática, será de 29 milhões e 300 mil euros provenientes de subvenções nacionais e europeias, nomeadamente do Fundo Ambiental, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e será dividido pelos três eixos do seguinte modo:
- 11 milhões e cem mil euros serão canalizados para a concretização das intervenções do 1.º Eixo do Plano;
- 17 milhões e setecentos mil euros para a concretização das intervenções do 2.º Eixo do Plano;
- 500 mil euros para a concretização das intervenções do 3.º Eixo do Plano.
O Plano será completado por um investimento de 600 mil euros da área da Agricultura para a reposição de algumas infraestruturas de uso agrícola que se encontram danificadas.
Ainda no domínio da Agricultura, no 3.º Eixo do Plano, está a avaliação dos investimentos necessários para completar e tornar mais eficiente o empreendimento agrícola do Baixo Mondego.
Investimentos dos últimos anos
Nos últimos três anos foram investidos 8 milhões de euros em manutenção de fundo, o que permitiu minimizar os efeitos das cheias de dezembro, cujo caudal foi superior às de 2001 e provocou prejuízos mais avultados.
As intervenções de primeira emergência após as cheias de dezembro já se encontram concluídas, com a limpeza dos canais e a reparação provisória dos dois diques que ruíram.
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