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2020-07-03 às 13h41

Aprovação do Orçamento suplementar «foi um passo muito importante para a estabilização económica e social»

Bancada do Governo durante a votação final da proposta de Orçamento Suplementar, Assembleia da República, 3 julho 2020 (foto: João Bica)
A aprovação da proposta de Orçamento suplementar pela Assembleia da República «foi um passo muito importante para a estabilização económica e social», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa, que acrescentou que este é «um Orçamento muito equilibrado que foi aprovado com tranquilidade».

António Costa sublinhou que o Orçamento Suplementar «reforça as condições de apoio ao emprego e à proteção dos postos de trabalho, e a garantia do rendimento das famílias, nomeadamente ao criar mecanismos de apoio universal a todas as situações atípicas de perda de rendimento».

O Orçamento, dá também «um passo importante para melhorar a liquidez das empresas e para criar melhores condições para a sua capitalização, para poderem resistir melhor a esta crise».

O Orçamento, faz ainda «um esfoço muito importante de aumento do investimento no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, e de reforço da Segurança Social, como pilares fundamentais do Estado social», disse o Primeiro-Ministro.

Reforçar o Estado social 

António Costa sublinhou que esta crise tornou manifesto que este não é o momento para a austeridade, é o momento para reforçar o estado social para proteger todos», o que «exige um aumento da despesa do Estado, que foi a razão pela qual tivemos de apresentar este Orçamento Suplementar».

«Tratando-se, sobretudo, de medidas que têm impacto excecional este ano ou que permitem a recuperação no próximo, não põem em causa a estabilidade orçamental e financeira», sublinhou.

Agora, «temos de dar continuidade à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e abrir o diálogo para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021» e também preparar «um programa de recuperação económica que possa ter o mas amplo consenso possível na sociedade portuguesa», nos parceiros sociais e na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro referiu que «a unidade que o País revelou a enfrentar a pandemia, tem de ter tradução e continuidade neste esforço enorme para a recuperação económica, que é muito difícil e sujeita a muitas incertezas devido ao quadro da pandemia.

«Da mesma forma que respondemos à dimensão sanitária, era urgente responder à situação económica, protegendo emprego, empresas e rendimentos», disse.

António Costa lembrou que esta «é a primeira vez, desde que sou Primeiro-Ministro, que nos vimos forçados a apresentar um Orçamento Suplementar», devido ao impacto económico e social que a Covid-19 está a ter na nossa sociedade.

TAP

Acerca do aumento da participação do Estado da TAP (de 50 para 72,5% do capital da empresa) o Primeiro-Ministro afirmou que «o Governo fez um grande esforço para procurar por acordo e sem recurso à nacionalização», «assegurando o controlo da gestão da empresa, visto que ninguém compreenderia que houvesse um empréstimo com esta dimensão sem que tivesse controlo da execução desse empréstimo».

O acordo «leva à saída de um dos sócios, mas permite a manutenção do sócio nacional, Humberto Pedrosa, com que tivemos sempre uma relação muito construtiva e que continuará a dar uma contribuição muito positiva à empresa», disse também.

Agora, «trata-se de começar a trabalhar no programa de reestruturação, que temos de apresentar à União Europeia, assegurar que o Conselho de Administração aprova o plano de financiamento apresentado pelo Governo, para estabilizar e recuperar a empresa, nesta fase muito difícil para todas as companhias aéreas em todo o mundo». 

António Costa referiu que «quando a Comissão Europeia autoriza ajudas de Estado a empresas, há uma contrapartida de reajustamento da empresa, para que não haja distorção excessiva da concorrência. 
O programa de reestruturação, que terá de ser agora negociado com a Comissão Europeia, vai implicar diminuição dos números de rotas e de aviões, o que terá consequências sobre o emprego».

O Primeiro-Ministro fez uma analogia com uma operação cirúrgica, que «provoca dor, mas tem por objetivo recuperar a saúde», acrescentando que o programa de reestruturação será negociado também com os sindicatos e com o parceiro privado e dependerá também «da evolução da aviação civil à escola mundial».