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Notícias

2021-07-16 às 16h48

Apresentado relatório da IGAI acerca das celebrações da vitória do Sporting

Declaração do Ministro da Administração Interna sobre relatório da IGAI relacionado com os festejos do Sporting
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apresenta o relatório da IGAI sobre as comemorações da vitória do Sporting no campeonato de futebol, Lisboa, 16 julho 2021 (Foto: João Bica)
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fez uma declaração sobre o relatório da IGAI acerca das celebrações da vitória do Sporting no campeonato de futebol, na qual sublinhou que o inquérito só visava a atuação da PSP no quadro das celebrações promovidas pelo clube. 

O Ministro sublinhou que não foram cumpridas a determinações do Diretor Nacional da PSP sobre o procedimento nas imediações do estádio do Sporting, sendo determinado à IGAI que inquira o que permitiu a aglomeração de tão grande número de pessoas junto ao estádio a 11 de maio.

Eduardo Cabrita referiu que a celebração se subordinou a um modelo acordado entre o clube e a Câmara de Lisboa, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, nomeadamente de celebração exclusivamente dentro do estádio.

Neste quadro, a PSP montou uma operação policial adequada, destacando o relatório as condições particularmente difíceis em que foi assegurada a ordem pública, a proporcionalidade dos meios empregues e o profissionalismo dos agentes, que evitaram incidentes mais graves, afirmou.

Quanto às queixas relativas a disparos e a ferimentos, que deram origem a processos-crime, terão continuidade os processos em curso abertos na IGAI.

O Ministro referiu-se ainda à chamada manifestação convocada para a zona do estádio por uma claque, afirmando ter-se tratado de um uso abusivo da figura da manifestação. Assim, determinou que fosse pedido um parecer, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, sobre os limites legais de manifestações com natureza desadequada dos objetivos estabelecidos na lei e a revisão da lei que regula a manifestação, a ser enviada pelo Governo à Assembleia da República.

Eduardo Cabrita assinalou ainda que o clube, uma entidade com estatuto público, não colaborou com a IGAI, ao contrário do que tinha a obrigação legal de fazer.