Apresentação das prioridades para a justiça da presidência portuguesa da União Europeia

A última reunião dos Ministros da Justiça da União Europeia (UE) sob a presidência alemã decorreu por videoconferência. A Ministra portuguesa, Francisca Van Dunem, apresentou as prioridades de ação da presidência portuguesa na justiça que se inicia a 1 de janeiro e recebeu o martelo que ficará, agora, na posse de Portugal.

A reunião permitiu abordar temas como o combate ao terrorismo, em particular aspetos como o crime de ódio online, o apoio às vitimas e o mandado de detenção europeu, enquanto resposta da União a este fenómeno criminal grave.

Os Ministros trocaram ainda impressões e pontos de vista sobre os mais recentes desenvolvimentos do Estado de Direito na UE, no seguimento do relatório anual de 2020 apresentado pela Comissão Europeia, bem como abordaram a entrada em pleno funcionamento da Procuradoria Europeia e fizeram o ponto da situação sobre as negociações da proposta de Regulamento sobre cessão de créditos.

A Ministra da Justiça apresentou aos seus pares o programa da Presidência Portuguesa do Conselho da UE para a área da Justiça, que decorrerá de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021. 

No final da reunião foi feita a passagem de testemunho, tendo a Ministra da Justiça e da Proteção dos Consumidores da Alemanha, Christine Lambrecht, entregue à Ministra da Justiça de Portugal o martelo que simboliza o exercício da presidência, uma entrega feita através de encomenda postal devido à pandemia.