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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-11-04 às 20h03

Aposta na ferrovia e responsabilização do Estado na Habitação são as grandes mudanças no OE2021

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, nas audições na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 . Assembleia da República, 4 novembro 2020
«Há duas áreas que mostram mudança neste Orçamento do Estado 2021» na área das Infraestruturas e Habitação,« a mobilidade e aposta na ferrovia e a responsabilização do Estado no que diz respeito à política de Habitação», afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

No âmbito das audições na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 perante as comissões parlamentares, o Ministro disse que «no próximo quadro financeiro precisamos apostar no transporte de passageiros, na eletrificação de toda a rede ferroviária e na resolução de estrangulamentos à mobilidade nas duas Áreas Metropolitanas». Ao nível da rodovia, «pela primeira vez num ciclo de investimentos o interior tem um valor maior que o litoral».
 
Relativamente à Habitação, Pedro Nuno Santos disse que o Governo vai entregar o Programa Nacional de Habitação no parlamento, em 2021, e destacou também o trabalho que está a ser feito com os municípios no âmbito do programa Primeiro Direito, para fazer face às carências habitacionais.

«Não se consegue fazer o trabalho num dia ou num ano e nós estamos agora a fazer o nosso trabalho. Trabalhamos agora com os municípios, têm sido aprovados alguns acordos e esse trabalho vai continuar. É um processo que entra nesta fase numa velocidade que nós não tínhamos antes porque havia uma primeira fase de preparação que tivemos de percorrer», apontou.
 
Pedro Nuno Santos indicou ainda a abertura de um concurso público para a contratação de 30 trabalhadores para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e perspetivou que o parque habitacional do IHRU esteja totalmente reabilitado até 2022, num investimento de 43 milhões de euros.
 
Relativamente ao apoio à TAP, o Ministro lembrou que o «setor da aviação foi o mais atingido pela atual crise pandémica e não foi por acaso que todos os países europeus e do mundo se mobilizaram para resgatar e auxiliar as suas companhias de bandeira». «Não hesitámos na hora de tomar uma decisão difícil. Se deixássemos cair a TAP seriamos fortemente criticados. Salvámos, somos na mesma. O prejuízo para a economia, para o país e para os portugueses seria tremendo e fizemos o mesmo que todos os países europeus: intervencionar. Com a certeza das dificuldades, mas conscientes da importância que tem para o País», afirmou Pedro Nuno Santos.
 
Lembrando que o plano de restruturação da TAP será entregue em breve, o Ministro frisou que, nesse âmbito, haverá «alteração da composição da frota da TAP» e que «o quadro de efetivos que não ficará igual ao que temos neste momento». 
 
Sobre os CTT, Pedro Nuno Santos lembrou que existe uma concessão até ao final do ano e que decorrem neste momento negociações com o concessionário.

«Há pontos que nos separam, tem a ver com nível de qualidade exigida para o serviço. Trabalho está a ser feito com serenidade. Nenhuma opção está neste momento excluída», sublinhou.