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Notícias

2021-04-06 às 13h55

Apoios extraordinários criados já abrangeram 2,8 milhões de pessoas

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na Assembleia da República, 6 abril 2021 (Foto: João Bica)
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que os apoios extraordinários criados e pagos no âmbito da área de governação do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já abrangeram 2,8 milhões de pessoas.
 
«Já houve 172 mil empresas apoiadas para a manutenção dos postos de trabalho, com pagamentos de 3,4 mil milhões de euros em apoios não reembolsáveis», acrescentou a Ministra durante a intervenção inicial na audição conjunta das comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e de Trabalho e Segurança Social, que também contou com a presença do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
 
Ana Mendes Godinho sublinhou que estes apoios resultam «de uma mobilização sem precedentes de recursos públicos e de recursos humanos» para fazer face ao momento que Portugal atravessa com a situação pandémica.
 
O apoio ao emprego e os apoios sociais às pessoas que ficaram sem proteção ou desprotegidas durante a pandemia foram as duas grandes prioridades assumidas na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Ministra salientou que as medidas foram sendo adaptadas «para terem eficácia em tempo útil tendo em vista a proteção dos postos de trabalho».
 
«Até ao momento, temos cerca de um milhão de trabalhadores abrangidos e 1900 milhões de euros de apoios pagos para manter emprego», disse.
 
A Ministra destacou também os valores de um conjunto de apoios sociais extraordinários que foram pagos desde março de 2020:  apoios a trabalhadores independentes (187 mil trabalhadores, 251 milhões de euros pagos), apoios a Sócios-Gerentes (62 mil trabalhadores, 134 milhões de euros pagos), apoio excecional à família (201 mil pessoas, 115 milhões de euros pagos), subsídio de doença Covid-19 pago a 100% (294 mil pessoas, 100 milhões de euros pagos), subsídio de isolamento profilático (419 mil pessoas, 142 milhões de euros pagos), complemento de estabilização (353 mil trabalhadores, 59 milhões de euros pagos), prorrogação das prestações de desemprego e RSI (105 mil pessoas, 72 milhões de euros pagos), prestação adicional do abono de família (800 mil pessoas, 26 milhões de euros pagos) e programa alimentar (120 mil pessoas abrangidas).
 
Eficácia das medidas para manter emprego
 
Ana Mendes Godinho sublinhou a importância das medidas criadas na manutenção do emprego e destacou que «Portugal está a ser um dos países com maior capacidade e eficácia nas medidas de apoio ao emprego para manter postos de trabalho neste momento tão difícil e atípico que está a viver».
 
O reforço das medidas extraordinárias do Orçamento do Estado para 2021 também foi sublinhado com destaque para as áreas que têm «respostas mais robustas, seja no apoio ao emprego, com preocupação de manutenção dos rendimentos dos trabalhadores com o pagamento do layoff simplificado e do apoio à retoma a 100%, mas também outras medidas como a criação de um novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, ou a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego por seis meses para quem termine o subsídio de desemprego ou ainda a majoração do subsídio de desemprego a 25% para casais desempregados com crianças».
 
«Destas medidas já pagas no primeiro trimestre de 2021, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, houve 202 mil pessoas abrangidas nos apoios extraordinários criados com um valor de 122 milhões de euros pagos», afirmou.
 
A Ministra referiu também que a Segurança Social e o Instituto do Emprego e Formação Profissional já pagaram 951 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021 para incentivar a manutenção dos postos de trabalho e destacou que desde março de 2020 um em cada dois trabalhadores independentes foi abrangido pelas medidas extraordinárias criadas.