Apoios do Estado já abrangeram mais de dois milhões de portugueses e 150 mil empresas

Os apoios extraordinários aprovados pelo Governo para responder aos impactos da pandemia de Covid-19 «abrangeram dois milhões e 200 mil pessoas, 150 mil empresas e tiveram um custo de dois mil milhões de euros, dos quais 1 500 milhões de custos diretos e 500 milhões de custos associados a isenções e reduções de contribuições», afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Ministra, que intervinha na audição das Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021, fez o balanço dos apoios aprovados pelo Governo no âmbito da pandemia, afirmando que «as baixas por isolamento pagas a 100% já atingiram 110 mil pessoas» e as «baixas por doença Covid-19 abrangeram 34 mil pessoas». 

A prorrogação das prestações sociais mínimas, como o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção, chegou a cerca de 60 mil pessoas, disse.

Entre as medidas de apoio ao emprego, o lay-off simplificado, medida que terminou em julho para a generalidade das situações, abrangeu 895 mil trabalhadores e as medidas de apoio à retoma económica, entre as quais se incluem o Apoio à Retoma Progressiva e o Incentivo à Normalização da Atividade, que foram operacionalizadas desde agosto, abrangeram um total de 460 mil trabalhadores. 

Ana Mendes Godinho sublinhou que o Orçamento para 2021 «reforça o papel do estado social» e prevê um aumento da despesa de 1.960 milhões de euros, nomeadamente para apoios às famílias e ao emprego.

A Ministra destacou a nova prestação social prevista, que foi desenvolvida durante as negociações com os partidos à esquerda, e deverá abranger cerca de 175 mil pessoas, representando uma despesa de 450 milhões de euros. 

Para 2021, destacou ainda o alargamento do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho e a moratória relativa à caducidade das convenções coletivas, medidas também negociadas com os partidos.