Apoio global aos fogos de 2017 atinge os 650 milhões de euros

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que o apoio global do Estado aos incêndios de 2017 atinge os 650 milhões de euros, sendo a maior parte proveniente do Orçamento de Estado.

Ana Abrunhosa falava em Mação, onde assistiu à apresentação de resultados do «Fundo de Solidariedade da União Europeia», juntamente com o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A Ministra referiu também que, nos incêndios rurais de outubro de 2017, houve mais de 500 empresas com prejuízos e que, só para as primeiras habitações, foram disponibilizados mais de 60 milhões de euros, além dos equipamentos e infraestruturas municipais.

«Este apoio, que globalmente representa 650 milhões de euros, compensa, alivia os danos que todos sofremos, quer na região Norte, quer na região Centro. Mas, como o senhor Ministro da Administração Interna dizia, a opção do Governo e do País tem de ser investir na prevenção, para evitar que depois tenhamos de andar a recuperar danos», disse.

Ana Abrunhosa realçou ainda a solidariedade da União Europeia e o facto dos apoios aos municípios ter sido feito através deste Fundo.

«Inicialmente o peso dos municípios no apoio era de 50%. E, porque executaram bem, apesar de toda a burocracia e do curto espaço de tempo, o peso hoje dos municípios neste apoio é de 70%», disse a Ministra, acrescentando que houve um acréscimo de 9,6 milhões de euros que inicialmente não estavam previstos» e que já estão pagos.

O Ministro da Administração Interna, por sua vez, afirmou que o Estado desistiu do recurso relativo à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao município de Mação sobre as indemnizações referentes aos incêndios de 2017.

A Câmara de Mação, no distrito de Santarém, tinha avançado com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para impedir que os interesses do concelho e da sua população, devastados pelos incêndios de 2017, ficassem excluídos do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, que deveria financiar a 100% os prejuízos causados pelos fogos.

Em julho deste ano, o tribunal deu razão ao município de Mação em relação à constatação de tratamento desigual, em relação às indemnizações, por parte do Estado, que recorreu da decisão.

Segundo Eduardo Cabrita este «contencioso já não existe» pelo que serão atribuídos mais cerca de nove milhões de euros a 11 municípios, através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

«Foram garantidos mecanismos justos de apoio a todos aqueles que foram atingidos pelos incêndios que ocorreram entre junho e outubro de 2017», disse, acrescentando que «desistir do recurso faz parte dessa vontade manifestada por todos de olhar para o futuro».