Agenda do Trabalho Digno «valoriza os jovens, combate a precariedade e concilia a vida pessoal, familiar e profissional»

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que a proposta de alterações à lei laboral que o Governo levou à Concertação Social é equilibrada entre as várias posições e aposta na «valorização dos jovens, combate a precariedade e na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional».

Após a reunião da Concertação Social, em Lisboa, a Ministra afirmou que a Agenda do Trabalho Digno tem como «grande objetivo a valorização dos jovens no mercado de trabalho», o que é «crucial e um dos desafios mais importantes que temos enquanto País». 

Além disto, os textos legislativos, que vão ser discutido no Conselho de Ministros, pretendem resolver problemas relacionados com a «fragilidade dos vínculos laborais e de desproteção social» dos mais jovens, que ficaram evidentes durante a pandemia.

«É a proposta que consideramos equilibrada, que procura encontrar equilíbrio entre várias posições», pelo que é natural que alguns parceiros achem que é excessiva e outros insuficiente, referiu Ana Mendes Godinho, acrescentando que a palavra final cabe à Assembleia da República, a quem cabe legislar sobre estas matérias.

A Ministra disse também que «até à sua aprovação a proposta é um documento em aberto», destacando que a Agenda do Trabalho Digno «procurou ser sempre uma agenda dinâmica» em função da evolução da situação e dentro dos princípios gerais que estiveram na sua origem: combate à precariedade, conciliação da vida familiar e profissional e valorização dos jovens no mercado de trabalho.

A Agenda do Trabalho Digno tem ainda como prioridade a «dinamização da contratação coletiva, alargando o tipo de trabalhadores abrangidos», incluindo os trabalhadores independentes mas economicamente dependentes e em outsourcing, e condicionando o acesso a apoios públicos a «empresas abrangidas por contratação coletiva dinâmica». 

A Ministra lembrou que foi proposta uma medida para evitar vazios no âmbito da caducidade dos contratos coletivos, submetendo-os a arbitragem necessária, além de estender a suspensão da caducidade durante mais um ano, até 2024.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que as matérias relacionadas com o teletrabalho não constarão da proposta de lei de alteração da legislação laboral em discussão no Conselho de Ministros porque já há projetos de lei de vários partidos sobre esta matéria.