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Notícias

2021-03-11 às 21h46

Aferições, provas, exames e acesso com as mesmas regras do ano letivo passado

Exames escolares
Em face da retoma de atividades em regime não presencial e visando contribuir para um quadro de justiça e equidade, foi necessário, à semelhança do que já se verificou no ano letivo 2019/2020, proceder à aprovação de um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da Covid-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2020/2021, quanto à avaliação e certificação das aprendizagens. 

Deste modo é conferida, com a antecedência possível, estabilidade, segurança e certeza à comunidade educativa face à imprevisibilidade decorrente da evolução e impacto da pandemia.

O decreto-lei, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, estabelece:
  • O cancelamento das provas de aferição e das provas finais de ciclo do 9.º ano.
  • O acesso ao ensino superior, da responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a conclusão do ensino secundário fazem-se exatamente nos mesmos termos do que no ano letivo passado. Ou seja:
    • Os alunos terminam o ensino secundário com a classificação interna, isto é, não fazem exames para conclusão e certificação.
    • Os alunos inscrevem-se e realizam apenas as provas de ingresso que pretendem.
  • Para continuar o diagnóstico de aprendizagens eventualmente perdidas, essencial para o planeamento de futuras medidas, realiza-se um estudo
  • amostral, para o qual se prevê a utilização dos instrumentos de aferição nas datas previstas.
  • No caso do Ensino Profissional e Artístico, admite-se a realização de Provas de Aptidão Profissional e Artística à distância, em caso de necessidade, e a prática simulada.
Apoio de 65 milhões ao desporto

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma Resolução que autoriza o lançamento do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva dirigido aos clubes desportivos constituídos como associações sem fins lucrativos, no montante de 35 milhões de euros.

Foi também aprovado o lançamento do programa Federações+Desportivas, através de uma linha de crédito no montante global de 30 milhões de euros, dirigida a federações com estatuto de utilidade pública desportiva, 

«Trata-se de um apoio histórico e robusto, que ascende a 65 milhões de euros, para um setor de relevância social e económica muito significativas, que tem sido particularmente afetado pela pandemia de Covid-19», refere o Gabinete do Ministro da Educação.