«Adoção de políticas comuns para combater os estigmas sociais é essencial»

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «numa Europa aberta e multicultural, onde a liberdade de circulação e de residência são vetores estruturais, a adoção de políticas comuns para combater os estigmas sociais é essencial».

 

No encerramento da Conferência Internacional sobre «Proteção contra a Discriminação Racial e Intolerância Relacionada», organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em parceria com o Programa Nunca Esquecer, a Ministra sublinhou que esta «é uma luta que nenhum Estado pode desenvolver ou ganhar sozinho».

 

«A luta contra a discriminação e a exclusão tem de permanecer na agenda política da União Europeia», acrescentou, sublinhando a necessidade de concretizar a iniciativa da União Europeia para incluir o discurso de ódio e os crimes de ódio na lista de crimes previstos no Artigo 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

 

Francisca Van Dunem realçou que a internet «constitui um meio privilegiado para a discriminação e radicalização», pelo que será fundamental melhorar a capacidade de obtenção e conservação de provas digitais para conseguir levar à justiça os autores de condutas ilegais nas redes sociais e na internet.

 

«Por esta razão, partilhamos o mote que comandou a resposta europeia: o que é considerado ilegal offline, deve também ser ilegal online. Consequentemente, é essencial melhorar as capacidades de recolher e conservar provas obtidas em meio digital para levar à justiça os autores de condutas ilegais que minam as fundações das nossas democracias», disse.

 

A Ministra afirmou ainda que «a internet, caracterizada pelo imediatismo e pelo anonimato, sendo um grande meio não regulamentado, permite amplificar estas manifestações e constitui um meio privilegiado para a discriminação e radicalização».

 

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, também esteve presente na conferência.