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Notícias

2021-04-20 às 16h03

«Adoção de políticas comuns para combater os estigmas sociais é essencial»

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «numa Europa aberta e multicultural, onde a liberdade de circulação e de residência são vetores estruturais, a adoção de políticas comuns para combater os estigmas sociais é essencial».
 
No encerramento da Conferência Internacional sobre «Proteção contra a Discriminação Racial e Intolerância Relacionada», organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em parceria com o Programa Nunca Esquecer, a Ministra sublinhou que esta «é uma luta que nenhum Estado pode desenvolver ou ganhar sozinho».
 
«A luta contra a discriminação e a exclusão tem de permanecer na agenda política da União Europeia», acrescentou, sublinhando a necessidade de concretizar a iniciativa da União Europeia para incluir o discurso de ódio e os crimes de ódio na lista de crimes previstos no Artigo 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
 
Francisca Van Dunem realçou que a internet «constitui um meio privilegiado para a discriminação e radicalização», pelo que será fundamental melhorar a capacidade de obtenção e conservação de provas digitais para conseguir levar à justiça os autores de condutas ilegais nas redes sociais e na internet.
 
«Por esta razão, partilhamos o mote que comandou a resposta europeia: o que é considerado ilegal offline, deve também ser ilegal online. Consequentemente, é essencial melhorar as capacidades de recolher e conservar provas obtidas em meio digital para levar à justiça os autores de condutas ilegais que minam as fundações das nossas democracias», disse.
 
A Ministra afirmou ainda que «a internet, caracterizada pelo imediatismo e pelo anonimato, sendo um grande meio não regulamentado, permite amplificar estas manifestações e constitui um meio privilegiado para a discriminação e radicalização».
 
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, também esteve presente na conferência.