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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-03-08 às 14h25

Administração Interna promove igualdade de género

Mensagem do Ministro da Administração Interna
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, Assembleia da República
A celebração do Dia Internacional da Mulher é mais uma ocasião para o Ministério da Administração Interna promover a igualdade de género nas Forças e Serviços de Segurança (FSS) e na Proteção Civil.

Esta prioridade decorre do importante contributo que a maior representatividade feminina tem na melhoria da intervenção das FSS junto dos cidadãos e, em particular, na prevenção e combate de fenómenos como a violência doméstica – em 2020 foram registadas 27.609 queixas, menos 6,3% do que em 2019 –, mutilação genital feminina e tráfico de pessoas.

Refletir melhor o conjunto da sociedade, desconstruindo preconceitos que ainda limitam a liberdade das mulheres na escolha do seu percurso profissional, é outra das finalidades a atingir com o aumento da representatividade feminina nas FSS.

Estes objetivos justificam assim que o Ministério da Administração Interna tenha incluído, nas regras de recrutamento em 2021, indicadores mínimos de 15% de mulheres na incorporação para guardas da GNR e de 20% para agentes da PSP.

No final de 2020 havia 3.511 mulheres nas FSS: 1.625 militares na GNR, 1.622 polícias na PSP e 264 inspetoras no SEF. Esse número correspondia a 8% do efetivo total das três estruturas policiais, enquanto ao nível da Proteção Civil havia 22% de mulheres no universo dos bombeiros portugueses.

Em termos comparativos, regista-se uma duplicação do número de mulheres nas FSS desde 2000 – quando eram 1.770, das quais 214 na GNR, 1.447 na PSP e 109 no SEF.
A Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação da GNR foi criada em 2019 e integra 12 homens e mulheres (oficiais, sargentos, praças e civis) que prestam serviço em diferentes órgãos e comandos da Guarda.

Ao nível de cargos de chefia, a GNR tem atualmente 18 mulheres a comandar destacamentos territoriais e na Unidade de Controlo Costeiro, enquanto outras 15 comandam postos territoriais.

Na PSP, há duas mulheres a comandar o Comando Metropolitano do Porto e o Distrital de Aveiro e 38 a comandar esquadras.