Adaptar, mitigar e sequestrar são os pilares da ação climática para 2020

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que os pilares da ação climática para 2020 congregam os três verbos que resumem a Cimeira de Paris: «Adaptar, mitigar e sequestrar».

Na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Ministro destacou as apostas na «descarbonização, transição energética, mobilidade sustentável, valorização do capital natural e na procura de uma economia cada vez mais circular», dentro de uma abordagem integrada que vai das ações mais concretas ao pensamento e planeamento.

O Ministro enumerou também os objetivos do setor que contribuirão para «a eliminação progressiva dos subsídios perversos, os instrumentos para a descarbonização, a mobilidade sustentável, o Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público».

Este último propõe a criação do PROTransP para apoiar as comunidades intermunicipais, com uma verba até 15 milhões de euros através do Fundo Ambiental, para o reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior.

Na valorização do capital natural, estão previstos projetos-piloto para beneficiar a regeneração natural nas áreas ardidas, com uma dotação de 100 milhões de euros, e o Programa de Incentivos ao Emparcelamento, para estimular a aquisição de terras tendo em vista o emparcelamento em territórios onde predomina o minifúndio, contribuindo para a redução da dispersão das propriedades rústicas.

Estão ainda previstos planos de paisagem e o reforço de meios humanos, reforçando os meios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com a contratação de 75 assistentes operacionais, 260 sapadores florestais e 100 técnicos superiores.

O Fundo Ambiental terá um total de receitas previsto em 2020 de 460,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 9,5% face a 2019.