Acordo da União Europeia sobre oportunidades de pesca para 2022

Os Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, reunidos em Bruxelas, alcançaram um acordo político sobre as oportunidades de pesca para 2022, depois de dois dias de intensas negociações.

No final do Conselho, o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, realçou os progressos registados no estado biológico de certas unidades populacionais relevantes para as pescas nacionais, os quais se refletiram em aumentos das possibilidades de pesca para 2022. É o caso, entre outras espécies, do carapau (101761 toneladas), do tamboril (615 toneladas) e do arieiro (72 toneladas).

Já no que respeita à pescada, ao linguado e ao lagostim, cujo acompanhamento científico carece de esforços adicionais, «a Comissão Europeia apresentou uma proposta que previa alguns decréscimos, que foram mitigados no respeito dos melhores pareceres científicos e dos três pilares da Política Comum das Pescas», disse Ricardo Serrão Santos, que esteve acompanhado pela Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.

Em concreto, foi decidido para estas espécies as seguintes quotas nacionais: 

- Pescada: uma redução de 8%, face ao Total Admissível de Capturas (TAC) de 2021, em vez de 18% como proposto pela Comissão, a que corresponde a uma quota de 2284 toneladas. 

- Linguado: uma redução de 5%, face ao TAC de 2021, em vez de 15%, como proposto pela Comissão, tendo sido fixada uma quota de 407 toneladas. Neste caso, foi reconhecida a argumentação portuguesa de que a proposta inicial se encontrava desajustada à realidade deste manancial, pois com base na avaliação de uma única espécie extrapolava-se a redução para as várias espécies de linguado, que não são avaliadas.

- Lagostim: foi decidida uma redução de 5%, face ao TAC de 2021, em vez de 16% como proposto pela Comissão, tendo sido estabelecida uma quota de 266 toneladas. Foi, assim, compreendido que as duas unidades funcionais deste recurso onde o setor português das pescas atua (28 e 29) estão em bom estado biológico, como reportam os pareceres científicos. 

Foram ainda aprovadas as quotas relativas às Organizações Regionais de Pesca (ORGP) e países terceiros, que representam uma parte importante das possibilidades de pesca da União Europeia.

Em detalhe, foram decididas as seguintes quotas para Portugal: 

- Na Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO) foi possível um aumento de 168% da quota do bacalhau, para as 786 toneladas (mais 493 toneladas do que a quota em 2021).

- Na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) é de assinalar uma redução de 10% (cerca de 310 toneladas) na quota de atum patudo e de 20% na quota de voador no Atlântico Sul (cerca de 127 toneladas

- No caso da Noruega é de referir a redução de cinco toneladas na quota de bacalhau capturado na respetiva Zona Económica Exclusiva, ainda assim menor do que o expectável. 

- No caso do bacalhau do arquipélago de Svalbard, onde Portugal tem uma quota importante, decorrem ainda as negociações, não se prevendo uma decisão antes de janeiro de 2022.