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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-04-24 às 10h06

Ação nacional da Autoridade para as Condições do Trabalho já fiscalizou mais de 1000 empresas

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já fiscalizou mais de 1000 empresas na ação nacional em curso, abrangendo cerca de 43 mil trabalhadores, disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

«A ACT já está a fazer ações de inspeção. Começou no dia 15 de abril uma ação nacional dirigida aos temas que, neste momento, têm sido objeto de denúncias e reclamações dos trabalhadores», afirmou a Ministra, após uma reunião com a CGTP por videoconferência.

Segundo Ana Mendes Godinho, as inspeções estiveram relacionadas com questões ligadas às remunerações, à organização do tempo de trabalho e sobre segurança e saúde no trabalho.

A Ministra disse que estes resultados são consequência «da capacidade acrescida que foi dada à ACT», tanto no âmbito dos recursos humanos - com reforço de inspetores - como das novas competências dadas à autoridade ao abrigo do estado de emergência.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que os 40 inspetores que estavam na fase de estágio já estão agora no terreno e que 12 inspetores de outros serviços inspetivos também reforçaram a ACT, contou Ana Mendes Godinho.