Ação em rede para a erradicação das Práticas Tradicionais Nefastas

No âmbito do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), que se assinala a 6 de fevereiro, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, reforçou o compromisso e empenho do Governo no combate às práticas tradicionais nefastas (PTN), como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.

Numa declaração à agência de notícias Lusa, Rosa Monteiro disse que há um «trabalho a fazer ao nível do ensino superior» e que «colocar esta matéria nos currículos dos profissionais logo a montante seria o ideal». A Secretária de Estado propõe ainda que o tema da MGF seja integrado na formação inicial de profissões de vários setores:

«Não podemos continuar a ter estudantes da área da medicina, da enfermagem, do direito, da psicologia, das áreas sociais, da intervenção social, da educação sem terem tido formação académica sobre a complexidade deste fenómeno, que é crime também», disse, acrescentando que a erradicação da prática «passa muito pela capacitação das comunidades e, nelas, das lideranças comunitárias e das mulheres e raparigas».

Sobre o facto do tema  continuar «a ser tabu» nas comunidades, Rosa Monteiro disse que «este trabalho só se faz com uma forte ligação às pessoas», pelo que é fundamental «evitar uma estigmatização» e «um fechamento ainda maior destas comunidades, que já vivem situações de segregação e exclusão social».

Deverá ser um intervenção «direta, sensível e com uma perspetiva de género», acrescentou.

Em comunicado, o gabinete da Secretária de Estado referiu um conjunto de iniciativas, agendadas para hoje, para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina:

1. Publicação do despacho de criação do primeiro grupo de trabalho nacional para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados; 

2. Realização de uma conferência online, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), onde se discutirá a ação e a comunicação acerca da MGF e na qual será apresentado um novo instrumento - modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados.

Sobre o grupo de trabalho, o documento refere que o mesmo reúne um conjunto de especialistas, serviços e áreas governativas relevantes nesta matéria – como o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – a Procuradoria-Geral da República, a UNICEF Portugal, bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos. 

Atendendo à complexidade e diversidade de dimensões do fenómeno das PTN, este grupo de trabalho «tem como missão apresentar à Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, até final de 2021, um relatório final – Livro Branco sobre PTN, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados.»

Relativamente à conferência, a mesma insere-se no programa da presidência portuguesa do Conselho Europeu e terá como tema «Práticas Saudáveis – Diálogos sobre Mutilação Genital Feminina».

Nesta sessão online será ainda apresentado um novo modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados, conforme previsto no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, por sua vez inserido na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.