«Agora é tempo de concretizar»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «agora é tempo de concretizar: aprovar e executar os Planos Nacionais de Recuperação para que os apoios cheguem o quanto antes aos cidadãos e às empresas», na sua declaração no final do Conselho Europeu, em Bruxelas. 

«A luz existe mesmo ao fundo do túnel e que o túnel pode ser percorrido e ser vencido, e isso é muito importante para todos nós», acrescentou o Primeiro-Ministro.

A Europa está agora dotada dos dois instrumentos essenciais para superar a crise: «a ciência conseguiu desenvolver uma vacina» que começará a ser disponibilizada no início de 2021, e a ‘bazuca’ de 1,8 biliões de euros – composta pelo orçamento plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação e Resiliência – para enfrentar a crise económica e social, desbloqueado neste Conselho. 

«É uma mensagem de esperança e de confiança de que todos os europeus precisam, sabendo que estamos a viver momentos que são ainda muito difíceis, que temos meses pela frente que vão ser ainda muito penosos», disse o Primeiro-Ministro.

António Costa disse que o esforço negocial permitiu romper o impasse que ameaçava que a Europa não tivesse «a tempo e horas o orçamento para os sete anos e programa de recuperação e resiliência», fundamentais para superar a crise gerada pela pandemia de Covid-19.

O Primeiro-Ministro saudou o facto de o Conselho Europeu ter enfim viabilizado o acordo celebrado em julho passado, e aprovado pelo Parlamento Europeu, «com todas as garantias de respeito pelos valores da União, pelos valores do Estado de direito». Hungria e Polónia recusavam o condicionamento do acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de direito.

A aplicação do plano de recuperação «vai ser claramente a primeira prioridade» da presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, «a par do desenvolvimento do pilar social e da afirmação da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo». 

«A nossa primeira prioridade é arrancar com a recuperação económica com duas dimensões fundamentais: por um lado, concluir com o Parlamento Europeu todo o trabalho de aprovação dos regulamentos que são necessários para pôr em marcha o Quadro Financeiro Plurianual, e, por outro lado, aprovar todos os planos nacionais de recuperação e resiliência», disse.

Lembrando que Portugal foi «dos primeiros a apresentar» o seu plano, cuja negociação com a Comissão Europeia está já muito avançada, sublinhou que o calendário de libertação dos apoios financeiros «depende muito de cada país e da rapidez com que apresentarem os seus programas nacionais», assim como a consequente negociação com a Comissão Europeia. 

A presidência portuguesa dará «todo o apoio e empenho para que essa negociação ocorra e [os programas] possam ser submetidos» ao Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin), «para poderem ser aprovados e começarem a ser executados», disse também.

O Primeiro-Ministro destacou também o acordo histórico de redução em 55% das emissões de dióxido de carbono (CO2) até 2030 na União Europeia, afirmando que «se queremos salvar o planeta, se temos bem consciência da emergência climática, era mesmo agora que tínhamos de tomar esta decisão e o maior esforço de combate às alterações climáticas tem de incidir precisamente nesta primeira década».

Este compromisso acontece «num momento muito importante», a poucos dias do 5.º aniversário do Acordo de Paris e quando a próxima «Administração americana já disse que o primeiro gesto que tomará no primeiro dia em que exercer funções é regressar ao Acordo de Paris».

As negociações para um acordo sobre as metas da União foram prolongadas porque «o ponto de partida dos países para a adaptação climática é diferente, os seus recursos naturais são diferentes, e a sua história é diferente. Portugal (…) é o país que está em melhores condições para alcançar estas metas porque foi também dos países que mais cedo começou a investir nas energias renováveis».

António Costa sublinhou ainda que o combate às alterações climáticas «não é um constrangimento, é uma oportunidade. E é uma oportunidade para a qual nos temos de mobilizar, e que é um dos motores, a par da transição digital, sobre o qual deve assentar a recuperação económica da Europa».

Os líderes políticos dos 27 países da União Europeia concordaram em reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 55% até 2030 – anteriormente, o objetivo era de reduzir em 40% -, em relação aos níveis de 1990. 

O Parlamento Europeu pedira um corte de 60% das emissões em 2030 na sessão plenária de outubro, e o Conselho Europeu já se tinha comprometido, em dezembro de 2019, a atingir a neutralidade climática até 2050, tendo a Polónia – com significativa dependência do carvão – recusado.

O Primeiro-Ministro disse também que a cimeira de Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia hoje concluída permitiu «fechar com chave de ouro a presidência alemã», a quem agradeceu, destacando «em particular a Chanceler Angela Merkel, pela forma como conduziu os destinos do Conselho ao longo destes seis meses». 

«Foi uma coincidência feliz termos podido contar com a sua experiência, o seu talento, a sua capacidade política, a sua autoridade, no momento mais difícil que a União Europeia enfrenta desde o final II Guerra Mundial», concluiu.