9 de dezembro - Dia internacional contra a corrupção

 

Assinala-se a 9 de dezembro mais um Dia Internacional contra a Corrupção, data escolhida pela Assembleia-Geral da ONU para aumentar a sensibilização dos países, instituições e cidadãos para a necessidade de enfrentar este flagelo e para o papel da Convenção contra a Corrupção, enquanto instrumento multilateral de natureza global para a sua prevenção e combate.

 

A corrupção é, como sabemos, um fenómeno difuso, social, económico e político ao qual nenhum país escapa. A corrupção afeta o pleno gozo dos direitos humanos, a transparência e a sã concorrência, põe em risco a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, afeta a qualidade da democracia e do Estado de Direito e coloca em causa o desenvolvimento sustentável.

 

Neste ano de 2020, com Portugal e o mundo confrontados com uma pandemia de enormes repercussões no plano económico e social, que afeta o emprego, o acesso à justiça e o bem-estar dos cidadãos, a corrupção relacionada com a saúde pública pode representar uma ameaça acrescida. As respostas urgentes que os Estados têm necessariamente de dar podem favorecer a exploração de vulnerabilidades de entidades e serviços públicos. 

 

Ciente dos efeitos destas práticas ilícitas, o XXII Governo Constitucional inscreveu no seu Programa a aprovação de medidas de prevenção e de combate à corrupção e para a promoção da transparência, como condições para garantir a saúde da democracia e para a afirmação de um Estado mais efetivo, justo e que assegure a igualdade entre todos os cidadãos. 

 

É neste contexto que surge a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, que se encontra agora em fase final de aprovação pelo Governo, afigurando-se, nas ações e medidas nela vertidas, como uma ferramenta essencial para que os setores público e privado, juntos na ação, possam ajudar a travar este fenómeno e os crimes conexos.

 

A Estratégia irá também permitir que Portugal possa cumprir o Objetivo 16 dos Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento Sustentável, que insta os Estados, entre outros aspetos, a reduzirem substancialmente a corrupção e o suborno, em todas as suas formas.

 

O combate à corrupção não é apenas uma tarefa do Estado ou das entidades privados, mas uma tarefa coletiva, um dever de todos. É preciso continuar a promover uma mudança de culturas, mentalidades e práticas. Enquanto Ministra da Justiça, mas também enquanto cidadã, continuo apostada em alcançar este desígnio.