75 famílias apoiadas no Acordo de Colaboração do município do Nordeste no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou o Acordo de Colaboração com o município do Nordeste para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1.º Direito, que permitirá dar resposta a 75 famílias a viver em situações indignas de Habitação.

 

O acordo, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU de 4,7 milhões de euros, dos quais 2,63 milhões de euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

 

A Estratégia Local de Habitação do Nordeste prevê dar resposta a 79 famílias, uma vez que aos 75 agregados no âmbito do 1.º Direto se somam mais 4 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector. 

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, arrendamento de habitações para subarrendamento, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou de prédios para destinar a habitação.

 

A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção dos dois Secretários de Estado. 

 

Marina Gonçalves explicou que agora vem a «fase importante de obra no terreno» e que este é «um grande compromisso, objetivo e sobretudo responsabilidade» do Governo «de garantir direito à habitação para todos». O reforço do parque habitacional é a grande prioridade do Governo, sublinhou a Secretária de Estado da Habitação, que aproveitou para reforçar que é preciso criar políticas que assentem nesta perspetiva de continuidade, sem constantes mudanças em função dos ciclos políticos.

 

Por seu lado, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, louvou o facto de os autarcas selecionarem a habitação, «o que quer dizer que o social e a qualidade de vida das pessoas é uma prioridade».

 

O Acordo de Colaboração do Nordeste é o 34.º no âmbito do Programa 1.º Direito,  depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Évora, Matosinhos, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão, Maia, Tavira, Olhão, Peso da Régua, Sátão e Castelo de Paiva.

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.