Saltar para conteúdo

Notícias

2021-03-11 às 19h21

554 famílias apoiadas no Acordo de Colaboração do município de Olhão no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou o Acordo de Colaboração com o município de Olhão para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1.º Direito, que permitirá dar resposta a 554 famílias a viver em situações indignas de Habitação.
 
O acordo, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU de 25,5 milhões de euros, dos quais 12,1 milhões euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.
 
A Estratégia Local de Habitação de Olhão prevê dar resposta a 667 famílias, uma vez que aos 554 agregados no âmbito do 1.º Direto se somam mais 113 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos. 
 
As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais. 
 
A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção dos dois Secretários de Estado. 
 
Marina Gonçalves afirmou que o 1.º Direito é «uma das grandes ferramentas construídas nos últimos anos para dar resposta a concretização do direito à habitação» e que com o Plano de Recuperação e Resiliência «reforça-se o financiamento adicional que vai permitir meter mãos à obra e concretizar».

A Secretária de Estado da Habitação aproveitou para sublinhar que a Nova Geração de Politicas de Habitação procura também dar resposta «às famílias de rendimentos intermédios, famílias mais jovens sem capacidade de se fixarem por respostas habitacionais serem incompatíveis com os seus rendimentos», um problema que se sente «especialmente no Algarve».

Por seu lado, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, referiu que o direito à Habitação está na Constituição e que estamos a viver um momento de «grande oportunidade para financiar e implementar no território» políticas concretas de resposta para as famílias.
 
O Acordo de Colaboração de Olhão é o 30.º no âmbito do Programa 1.º Direito,  depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão, Maia e Tavira.
 
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.