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Notícias

2020-10-23 às 17h22

420 famílias apoiadas em Loulé no âmbito do 1º Direito

Acordo com a Câmara de Loulé no âmbito do programa de acesso à habitação 1.º Direito
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, com o presidente da Câmara de Loulé, Vítor Aleixo, na entrada para a assinatura do acordo do programa 1º direito, 23 outubro 2020
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou o Acordo de Colaboração com o município de Loulé para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1.º Direito, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa e em que esteve também presente o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

No âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé serão apoiados 420 agregados familiares com carências habitacionais graves. 

O acordo de colaboração, que foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, cobre 320 agregados a promover pela Câmara Municipal, aos quais são aditados 100 mediante apoio direto aos beneficiários, pretendendo-se dar resposta a diversas situações de habitação indigna.

O montante global do investimento é de 43,7 milhões de euros, dos quais 15,45 milhões são financiamento a fundo perdido pelo IHRU. 

1251 milhões de euros para o programa 1.º Direito

O Primeiro-Ministro António Costa lembrou que «há um outro Algarve que os veraneantes não conhecem e que é o Algarve dos que aqui vivem». E aí «há muitas carências de habitação e é importante responder a essa realidade, para o que cá vivem e para os que é preciso atrair para aqui viverem». 

Elogiando Loulé pelo trabalho feito, António Costa disse que «todos se estão a mobilizar» em torno deste programa e lembrou que no Programa de Recuperação e Resiliência entregue à União Europeia se identificou nas vulnerabilidades do País a Habitação como uma prioridade, havendo «1251 milhões de euros exclusivamente para financiar este programa 1.º Direito».

«Até final de 2023 temos de ter todos os compromissos assumidos e até final de 2026 todas as verbas executadas. É uma prova de contrarrelógio», disse. 

Prioridade à habitação

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacou a «prioridade pública à Habitação» que o Governo tem dado, sublinhando que «ninguém consegue planear a sua vida se não tiver uma casa». 

O Ministro lembrou ainda o objetivo traçado pelo Primeiro-Ministro de eliminar todas as situações de habitação indignas até 2024, uma «tarefa hercúlea», mas para a qual «Loulé pode ser um exemplo». «Se nos envolvermos todos como Loulé se envolveu, daremos resposta ao desígnio do Primeiro-Ministro»", disse Pedro Nuno Santos. 

O acordo de colaboração assinado em Loulé é o 7.º no âmbito do Programa 1.º Direito, depois dos assinados com os municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos e Évora. 

No seu conjunto, os sete acordos de colaboração celebrados preveem a disponibilização de 13 180 soluções habitacionais (9 703 através das Câmaras ou Empresa Municipais e 3 477 relativas a famílias a beneficiar com apoio direto mediante proposta dos municípios).

São já 177 municípios com Estratégias Locais de Habitação em curso, sendo que destas, 44 foram já submetidas pelos municípios ao IHRU.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.