40 milhões de euros destinados ao comércio digital

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que o Governo vai financiar, com 40 milhões de euros, projetos de comércio digital, que ajudem o setor a tornar-se mais tecnológico.

Numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no Parlamento, Pedro Siza Vieira disse que este valor se destina a projetos conjuntos que aumentem a «maturidade digital» das empresas e o comércio focado em marketplaces.

Questionado sobre as soluções de capitalização das empresas que estão a ser desenhadas o Ministro disse que o «Estado não se deve tornar sócio das empresas portuguesas» e que a solução passa por uma «capitalização híbrida, que permite robustecer os capitais sem ter o sócio publico».

No início da sua intervenção, Pedro Siza Vieira tinha referido que as empresas portuguesas saíram da crise anterior «com níveis de capitais próprios muito depauperados», assegurando que o trabalho realizado até 2019 foi determinante para que as sociedades não estejam agora numa posição mais complicada.

«É importante não retirar os apoios cedo demais», disse, acrescentando o papel do Estado não só nos apoios às empresas, mas também aos trabalhadores e famílias, para impulsionar o consumo interno.

Sobre os apoios a sócios-gerentes, o Ministro disse que já foram pagos 25,3 milhões de euros a 29.562 membros de órgãos sociais de empresas (sócios-gerentes):

«A Administração Pública teve de executar uma resposta para uma questão que não estava prevista», referiu, a propósito da demora nos pagamentos.

Recorde-se que os apoios estão em vigor desde março, mas sofreram, entretanto, várias alterações no parlamento, tendo sido alargados a um maior número de situações pelo que a Segurança Social «vai reanalisar oficiosamente todos os pedidos oportunamente efetuados, de acordo com as novas regras».

No caso dos sócios-gerentes, o apoio estava inicialmente previsto para as empresas em crise com faturação anual até 60 mil euros, tendo esse teto sido aumentado posteriormente para 80 mil euros. Com o Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em julho, esse limite caiu, bastando agora existir uma quebra de faturação de pelo menos 40% nestas situações.

Assim, nos casos em que a remuneração registada for igual ou superior a 658,22 euros, o apoio corresponde a dois terços da remuneração, com limite de três salários mínimos (1.905 euros).

Este apoio à redução da atividade passou também a contemplar os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime dos trabalhadores por conta de outrem e que não recebam neste regime um valor superior a um IAS (438,81 euros), e que não sejam pensionistas.

Os trabalhadores independentes, por sua vez, têm direito a um apoio entre 219,41 euros e 635 euros.

O apoio às microempresas da área dos eventos foi outra das medidas referidas por Pedro Siza Vieira durante a audição. Estas empresas - que se dedicam à montagem de palcos, feiras ou eventos culturais e que estão a ser impactadas pela crise sanitária - terão disponível uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros, sendo que 20% do montante é «passível de ser convertido a fundo perdido, caso se verifique a manutenção do emprego no próximo ano», disse o Ministro.