269 famílias apoiadas em Castelo de Paiva no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou o Acordo de Colaboração com o município de Castelo de Paiva para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1.º Direito, que permitirá dar resposta a 269 famílias a viver em situações indignas de Habitação.

 

O acordo, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU de 26,47 milhões de euros, dos quais 10,7 milhões euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

 

A Estratégia Local de Habitação do Nordeste prevê dar resposta a 392 famílias, uma vez que aos 269 agregados no âmbito do 1.º Direto se somam mais 123 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos. 

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou de prédios para destinar a habitação.

 

A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que afirmou que falta a Portugal o «quarto pilar que outros países têm no seu Estado Social, que é a habitação». 

 

Sobre este acordo com Castelo de Paiva, o governante lembrou que «na administração central desenhamos a política e financiamos» e que neste momento já se sabe que «no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, se Castelo de Paiva conseguir executar esta Estratégia Local de Habitação até 2026, vai gastar zero, porque o financiamento será 100% a fundo perdido». 

«Tentamos usar todas as balas» para resolver a questão da Habitação, disse Pedro Nuno Santos, acrescentando que «só quando decidirmos - e agora decidimos – avançar para a construção de um parque de habitação pública é que vamos ter condições para fazer políticas públicas». E se o 1.º Direito é para população mais carenciada, «não podemos perder de vista que temos de construir política pública para pessoas com rendimentos intermédios».

 

O Acordo de Colaboração de Castelo de Paiva é o 33.º no âmbito do Programa 1.º Direito,  depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão, Maia, Tavira, Olhão, Peso da Régua e Sátão. 

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.