246 mil imigrantes ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal

O Ministro da Administração, Eduardo Cabrita, afirmou que 246 mil imigrantes ficaram provisoriamente com a situação regularizada em Portugal devido à pandemia de covid-19. Eduardo Cabrita disse também que mais cidadãos estrangeiros podem vir a beneficiar deste direito.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Ministro explicou que estes 246 mil cidadãos estrangeiros tinham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até 18 de março, altura em que foi decidido decretar o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.

Eduardo Cabrita disse ainda que estes direitos serão estendidos àqueles «que chegaram depois de 18 março, face à previsível restrição de direitos mais elevada», caso o estado de emergência seja novamente decretado. O Ministro disse ainda que estes imigrantes vão ficar com a situação resolvida provisoriamente até 31 de março de 2021.

O Ministro revelou também que os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal continuam a aumentar, totalizando 634 mil até setembro, contra os 580 mil residentes em finais de 2019.

O Governo considera «positivo o crescimento dos cidadãos estrangeiros em Portugal», disse Eduardo Cabrita, acrescentando que «Portugal é o quarto País que recebeu maior número de menores não acompanhados».

Reforço de recursos humanos na PSP e na GNR

Sobre a entrada de novos elementos para as forças de segurança, Eduardo Cabrita relembrou que, entre 2012 e 2015, foram admitidos 2.325 novos elementos para as forças de segurança e que entre 2016 e 2020 entraram 6.040.

«Não é suficiente porque a questão do rejuvenescimento é essencial. Por isso, damos tanta importância ao plano plurianual de admissões», disse, acrescentando que o plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança previa para este ano a entrada de 2.500 novos elementos.

Segundo Eduardo Cabrita, «por causa da pandemia não foi possível admitir cursos de centenas de instruendos» e os cursos realizados este ano na PSP e na GNR tiveram que ser adaptados na parte final da formação.

O Ministro afirmou ainda que, em maio, entraram para a PSP 571 novos agentes e, em junho, entraram 400 novos militares para a GNR e que estão planeados «dois grandes cursos para a PSP e a GNR».

A entrada de novos elementos para a PSP vai permitir, segundo Eduardo Cabrita, que elementos desta força de segurança entrem na pré-aposentação, uma questão que na GNR se coloca menos, uma vez que estão em causa apenas centenas de militares.

Neste âmbito será ainda apresentada, segundo o Ministro, a nova Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança  para os anos de 2022 a 2026.

Revisão de suplementos e subsídios para polícias

Eduardo Cabrita referiu também que o Governo está a discutir com as estruturas sindicais da PSP e da GNR todos os suplementos e subsídios:

«Começamos a discutir o subsídio de risco, porque estamos a discutir com os representantes das estruturas sindicais todos os suplementos e subsídios» para «que haja coerência no modelo remuneratório», disse o Ministro.

Este diálogo social com as estruturas sindicais da PSP e da GNR já tem, conforme refere, resultados em relação aos retroativos, admissões nas forças e serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e remunerações.

Eduardo Cabrita disse ainda, em relação ao subsídio de risco, que prefere «uma solução mais abrangente» e que «dê coerência aos sistemas remuneratórios» das forças de segurança.