226 famílias apoiadas em Peso da Régua e Sátão no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou dois Acordos de Colaboração com os municípios de Peso da Régua e Sátão para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito. 

 

Os acordos assinados permitirão dar resposta a 226 famílias (206 em Peso da Régua e 20 em Satão) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 248 agregados em Peso da Régua, a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.

 

Em Peso da Régua, o investimento global feito pelo IHRU será de 12,75 milhões de euros, dos quais 7,78 milhões são apoio a fundo perdido. No caso de Sátão, o valor global do investimento é de dois milhões de euros, sendo 906 mil euros a fundo perdido. 

 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. 

 

As cerimónias de homologação, que decorreram online, contaram com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho. 

 

Marina Gonçalves destacou o trabalho que está a ser feito pelos municípios, com uma componente de inclusão pela integração na comunidade, que deve ser valorizado e sublinhou a importância de se continuar a promover «uma plena articulação entre o poder central e local, não só na manutenção do património imobiliário que já existe mas também na construção de novas respostas». 

A máxima serve tanto para o 1.º Direito como para o arrendamento acessível, com a Secretária de Estado da Habitação a lembrar as dificuldades por que passam hoje as jovens famílias, a quem é «difícil encontrar respostas no mercado». É por isso que, a par do 1.º Direto, o Governo avançou com a bolsa de imóveis do Estado para arrendamento acessível, para «reabilitar o nosso património e colocá-lo ao serviço da população». 

 

Mais uma vez, Marina Gonçalves lembrou que o investimento previsto nestes acordos por parte do IHRU pode atingir os 100% a fundo perdido «para as casas entregues às famílias até 2026». 

 

Por seu lado, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local afirmou que o 1.º Direito está a permitir «mapear a situação nacional através das necessidades de Habitação identificadas em cada município»  e considerou que o Governo está a retomar «aquilo que devia ter sido feito logo a seguir à revolução, que era construir casas para os portugueses».  

 

O Acordo de Colaboração de Peso da Régua é o 31.º no âmbito do Programa 1º Direito e de Sátão é o 32º, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão, Maia, Tavira e Olhão.  

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.