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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-02-09 às 13h22

223 famílias apoiadas em Mirandela e Ribeira de Pena no âmbito do 1.º Direito

Habitação degradada
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou dois Acordos de Colaboração com os municípios de Mirandela e Ribeira de Pena para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito. 
 
Os acordos assinados permitirão dar resposta a 223 famílias (205 em Mirandela e 18 em Ribeira de Pena) a viver em situações indignas de habitação, aos quais acrescem 365 agregados (319 em Mirandela e 46 em Ribeira de Pena) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.
 
Em Mirandela, o investimento global feito pelo IHRU será de 15,5 milhões de euros, dos quais 7,06 milhões são apoio a fundo perdido. No caso de Ribeira de Pena, o valor global do investimento é de 1,05 milhões de euros, sendo 409 mil euros a fundo perdido. 
 
As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. 
 
As cerimónias de homologação, que decorreram online, contaram com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho. 
 
Marina Gonçalves constatou que as carências habitacionais são «muitas» e que no início da legislatura foram criados os instrumentos para dar respostas a estes problemas. A Secretária de Estado da Habitação reiterou que existe uma grande discrepância entre a oferta e a procura e também nos valores que têm sido praticados na Habitação, aproveitando para dizer mais uma vez que «a solução tem de estar no reforço da habitação pública». 

A Nova Geração de Políticas de Habitação tem dois grandes focos: a resposta às famílias mais carenciadas, onde se insere o programa 1.º Direito, «mas também o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e a Bolsa de Imóveis para Arrendamento Acessível para dar resposta às famílias de rendimentos médios». 
 
O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local saudou o trabalho da autarquia e do IHRU e a parceria «virtuosa» entre o poder central e local, com especial enfoque no facto de as autarquias estarem a dar prioridade às matérias de Habitação. «O que falta agora é tirar do papel e colocar no terreno estas obras», afirmou. 
 
O Acordo de Colaboração de Mirandela é o 17.º no âmbito do programa 1.º Direito, e o de Ribeira de Pena, o 18.º,  depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira e Mafra. 
 
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.