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Notícias

2020-12-12 às 14h08

202 famílias apoiadas no Funchal no âmbito do 1º Direito

Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, na assinatura do Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, Funchal, 12 dezembro 2020 (Foto: Câmara Municipal do Funchal)

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje o Acordo de Colaboração com o município do Funchal para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1º Direito.

Este acordo, que foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, abrange 202 famílias e mais de 800 pessoas.

O montante global do investimento previsto neste Acordo é de 28,2 milhões de euros, dos quais 24,6 milhões de comparticipação do IHRU, através de soluções financeiras não reembolsáveis e empréstimos bonificados. 

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos. 

A Secretária de Estado lembrou que é da colaboração entre as autarquias e o Estado que depende o sucesso do programa 1º Direito, realçando que a prioridade do Governo passa por reforçar a oferta pública habitacional:

«Colocar o Estado como senhorio e proprietário de habitação» é um dos grandes objetivos referiu, acrescentando que «os nossos grandes instrumentos estão assentes na perspetiva de reforçar a habitação pública e no arrendamento acessível».

O Acordo de Colaboração assinado no Funchal é o 10.º no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Porto e Lousada. São já mais de 11 mil famílias abrangidas pelos acordos assinados, às quais acrescem mais cinco mil famílias que podem aceder como beneficiários diretos ou através de IPSS, cooperativas, etc. 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.