2019 encerra com défice de 599 milhões cumprindo objetivo orçamental

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas em 2019 registou um défice de 599 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1 643 milhões face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%.   

A execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019.  

A receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%. A forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia.   

Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). 

O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social.  

A despesa primária cresceu 3%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 4,8%, destacando-se o crescimento da despesa de investimento no SNS em 17%, atingindo o máximo desde,  pelo menos, 2012.

A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020. A execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020. 

Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%).  

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5% refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários. 

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,8%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,9%).  

O investimento público aumentou 20,6% na Administração Central, excluindo PPP, com destaque para o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo na Infraestruturas de Portugal (57,9%) e na CP (25,4%), refletindo a prioridade ao transporte ferroviário. 

O investimento público global da Administração Pública atinge o máximo da década. 

Finalmente, no conjunto da Adminsitração Pública, os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 milhões face a 2018, explicado em grande medida pela diminuição de 226 milhões no SNS para o valor de 259 milhões, um mínimo histórico.