1543 famílias apoiadas em Setúbal no âmbito do Acordo de Colaboração do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou o Acordo de Colaboração com o município de Setúbal no âmbito do Programa 1.º Direito, que visa dar resposta às carências habitacionais. 

 

A Estratégia Local de Habitação (ELH) do município identifica um total de 4459 famílias a viver em condições indignas, sendo que destas, 1543 serão salvaguardadas através do Acordo de Colaboração assinado com o município e as restantes serão salvaguardadas diretamente junto dos beneficiários diretos. 

 

O acordo, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento de 20,5 milhões de euros por parte do IHRU, dos quais 11,69 milhões de euros são financiamento a fundo perdido.

 

As soluções habitacionais que vão permitir dar resposta a estas 1543 famílias passam todas pela reabilitação de frações ou de prédios habitacionais. 

 

A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que aproveitou para recordar que o Plano de Recuperação e Resiliência, que está neste momento em consulta pública, tem 1600 milhões de euros para a Habitação, sendo que deste valor, 1200 milhões são para aplicar exatamente neste programa 1 Direito. 

É, por isso, que o Ministro exorta as autarquias a serem "céleres" na execução, porque quem for mais rápido conseguirá garantir um financiamento a fundo perdido mais elevado do que está atualmente previsto. O anúncio dessa comparticipação deverá chegar no final desta semana, mas Pedro Nuno Santos afirmou que é «preciso um ritmo de execução intenso» para garantir que não se perde qualquer dinheiro. A aplicação deste valor para o 1.º Direito destina-se às primeiras 26 mil habitações, sendo que tem de ser gasto até 2026. 

 

«O parque habitacional público é medíocre, de apenas 2% e é impossível termos capacidade para dar respostas, se não tivermos um parque público com dimensão", sublinhou o ministro, lembrando que "a resposta não se deve restringir aos mais carenciados" e é preciso "caminhar para que ela também chegue à população de rendimentos médios, que tem dificuldades no acesso à habitação», acrescentou. 

 

O Acordo de Colaboração de Setúbal é o 25.º no âmbito do Programa 1.º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves e Viseu.  

 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.