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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-05-17 às 17h35

143 famílias apoiadas em Carrazeda de Ansiães e Alcochete no âmbito do 1.º Direito

Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, na assinatura de acordos com municípios no âmbito do programa 1.º Direito (Foto: João Bica)
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou dois Acordos de Colaboração com os municípios de Carrazeda de Ansiães e Alcochete para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito. 
 
Os acordos assinados permitirão dar resposta a 143 famílias (59 em Carrazeda de Ansiães e 84 em Alcochete) a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 148 agregados (75 em Carrazeda de Ansiães e 92 em Alcochete) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector. 
 
No município de Carrazeda de Ansiães, o investimento global feito pelo IHRU será de 4,19 milhões de euros, sendo que 1,99 milhões são a fundo perdido. No caso de Alcochete, o valor global do investimento é de 6,17 milhões de euros, dos quais 3 milhões a fundo perdido. 
 
As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.
 
As cerimónias de homologação contaram com a intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, para quem a pandemia «veio mostrar que o acesso à habitação deve ser prioridade para todos». «Não só é lar, como local de trabalho, de estudo e garante de saúde dos próprios e de terceiros», disse.
 
No âmbito do 1.º Direito, o Estado contará com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, que permitirá financiar a 100% as primeiras 26 mil soluções habitacionais. Mas a Secretária de Estado frisou que há uma outra dimensão muito importante no problema da Habitação em Portugal: as famílias de classe média que, com o seu rendimento, não conseguem aceder ao mercado tradicional. 

«Não podemos aceitar que famílias continuem a ter as taxas de esforço que têm para aceder à habitação», disse, acrescentando que há, da parte do Governo, «disponibilidade para articular, no futuro, com a autarquia, políticas de habitação para chegar a toda a população». 
 
Com as assinaturas de hoje são já 47 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito assinado. 
 
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.