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Notícias

2021-02-11 às 17h48

132 famílias apoiadas no Acordo de Colaboração do município de Espinho no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje o Acordo de Colaboração com o município de Espinho,  no âmbito do Programa 1.º Direito, que visa dar resposta às carências habitacionais. 
 
A Estratégia Local de Habitação (ELH) do município identifica um total de 197 famílias a viver em condições indignas, sendo que destas, 132 serão salvaguardadas através do Acordo de Colaboração assinado com o município e as restantes 65 serão salvaguardadas diretamente junto dos beneficiários diretos e através do terceiro setor. 
 
O acordo, homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento por parte do IHRU de 4,96 milhões de euros, dos quais 2,78 milhões de euros são financiamento a fundo perdido.
 
As soluções habitacionais previstas na Estratégia Local de Habitação de Espinho passam todas por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais. 
 
A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que aproveitou para anunciar que o Governo espera com a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência por Bruxelas «seja possível dar ainda melhores condições de financiamento aos municípios no âmbito do 1º Direito». Sem querer adiantar quais os valores da majoração do apoio do IHRU que podem surgir entretanto, o Ministro explicou que «será sempre para beneficiar os municípios que executem mais rapidamente as obras». 
 
Pedro Nuno Santos afirmou que os sucessivos governos e as próprias autarquias foram, ao longo dos anos, «cometendo o erro de alienar património imobiliário público» e que esse erro «paga-se, porque quando o fazemos estamos a alienar instrumentos para fazer política de Habitação». 

Com este Governo, reforçou, há uma inversão nessa política e o importante é «segurar património imobiliário público para que no futuro possamos continuar a ter uma bolsa importante de imóveis do Estado». 
 
O Ministro sublinhou ainda que o problema da Habitação não é uma questão exclusiva da população mais carenciada e que é, por isso, importante dar resposta à população de rendimentos médios. Está, por isso, a ser desenvolvido um «programa de apoio ao arrendamento acessível, e o Governo está disponível para trabalhar também neste âmbito com as autarquias».  
 
O Acordo de Colaboração de Espinho é o 19.º no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela e Ribeira de Pena.
 
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.