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Notícias

2021-03-01 às 9h59

1.º Direito já tem soluções aprovadas e em execução para cerca de 15 mil famílias

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e Secretária de Estado das Habitação, Marina Gonçalves
O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou até ao fim de fevereiro 25 Acordos de Colaboração com os municípios (a que se junta, no caso do município de Évora, um Acordo de Financiamento com uma empresa municipal) no âmbito do 1.º Direito, que permitirão dar resposta habitacional digna a cerca de 15 mil famílias. 

Isto significa que em Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal, estão já em curso as Estratégias Locais de Habitação (ELH) definidas pelos respetivos municípios, contabilizando-se 178 casas prontas e entregues às famílias, num total de 17 milhões de euros executados. 

O investimento total aprovado até ao momento nestes acordos é de 710 607 924,62 € (274 520 689,76 € a fundo perdido e 275 722 876,92 € com recurso a empréstimo bonificado junto do IHRU).

Nas intervenções previstas nos 25 municípios com Acordo de Colaboração assinado, 57 % são de reabilitação, 20 % são de construção e 22 % são de aquisição (maioritariamente para reabilitação posterior), sendo que apenas 1 % corresponde a soluções de arrendamento para subarrendamento.

Para além dos 26 acordos já assinados nos 25 municípios referidos, foram já validadas mais 10 Estratégias Locais de Habitação (ELH), que aguardam a assinatura dos respetivos acordos em breve. No total, estas 35 ELH pretendem dar resposta a cerca de 29 mil famílias, seja através do município, seja através do terceiro setor, seja diretamente junto dos beneficiários diretos, englobando aqui as cerca de 15 mil já sinalizadas nos Acordos assinados.

A estas acrescem mais 30 ELH entregues pelos municípios ao IHRU mas que ainda estão em processo de avaliação pelo Instituto. 

Para além destas que estão entregues e validadas ou em processo de avaliação, encontram-se também em elaboração com a colaboração do IHRU mais 158 Estratégias Locais de Habitação. 

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.