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Notícias

2021-06-18 às 17h51

1.º Direito atinge os 60 acordos de colaboração assinados com os municípios

Foi assinado o 60.º Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito. O município de Avis foi aquele em que este número foi atingido, numa semana em que também Sabrosa, Elvas, Macedo de Cavaleiros e Figueira da Foz viram as suas ELH aprovadas. 
 
Os acordos assinados esta semana nestes municípios permitirão dar resposta a 730 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem mais 659 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector. 
 
Homologados pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, os acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de mais de 35 milhões de euros (2,9 milhões em Sabrosa, 19,8 milhões em Elvas, 3,6 milhões em Macedo de Cavaleiros, 3,57 milhões na Figueira da Foz e 5,18 milhões em Avis), dos quais 17,48 milhões de euros são financiamento a fundo perdido (1,22 em Sabrosa, 9,16 milhões em Elvas, 1,94 milhões em Macedo de Cavaleiros, 2,04 milhões na Figueira da Foz e 3,12 milhões em Avis).  
 
As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes Acordos de Colaboração passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais. 
 
Presente por videoconferência na cerimónia de assinatura da ELH da Figueira da Foz, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, falou na necessidade de «construir um parque público de Habitação que dê instrumentos ao Estado para dar resposta às carências que existem». 

«Os problemas da Habitação não existem apenas nos grandes centros urbanos, mas são generalizados. E não podemos esquecer que para termos um apoio de todos a estas políticas, a classe média tem de sentir que elas também são para si», acrescentou.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.