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Notícias

2021-05-11 às 18h30

«Significativos progressos no plano técnico» para o novo Pacto para as Migrações e Asilo

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa após a Conferência Ministerial sobre a Gestão dos Fluxos Migratórios, Lisboa, 11 maio 2021 (Foto: António Pedro Santos)
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou os «significativos progressos no plano técnico» que têm sido alcançados para o novo Pacto para as Migrações e Asilo, na conferência de imprensa que se seguiu à Conferência Ministerial sobre a Gestão dos Fluxos Migratórios, integrada na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE).
 
Eduardo Cabrita realçou que a Presidência Portuguesa tem estado concentrada «em aproximar as posições dos Estados-membros» no equilíbrio entre a gestão das fronteiras externas e «a solidariedade para com os países sob maior pressão», admitindo que o novo Pacto «é um dos pontos mais complexos da agenda europeia».
 
«Estamos concertados na necessidade de promover mecanismos de migração legal» e de «articular esforços» no combate às redes de tráfico, acrescentou Eduardo Cabrita, adiantando que os participantes na reunião firmaram «o compromisso com a prioridade à cooperação entre UE e África». 
 
Comissária Europeia fala em «bons sinais» para um entendimento
 
Já a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, que participou por videoconferência, destacou que os últimos tempos têm trazido «bons sinais» de entendimento em matéria de asilo e migrações, que poderão significar «mais progressos». Contudo, admitiu que os progressos têm sido «lentos».
 
Para a Comissária Europeia, houve «uma convergência significativa das mensagens» entre os líderes europeus e africanos hoje reunidos no Centro Cultural de Belém, para «aprofundar o diálogo político».
 
A Conferência Ministerial sobre a Gestão dos Fluxos Migratórios, que aprofundou o diálogo político entre a União Europeia e os países do norte de África, contou com a participação dos ministros da área dos Assuntos Internos dos Estados-Membros da UE e ministros e representantes dos países parceiros - Argélia, Egito, Líbia, Mauritânia, Marrocos, Níger, Senegal e Tunísia.
 
Para além dos ministros, participaram no encontro representantes das Agências da UE (FRONTEX - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira - e EASO - Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo), de Organizações Internacionais (ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, OIM – Organização Internacional para as Migrações e ICMPD - Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias), bem como dos Processos de diálogo político de Rabat e Cartum. 
  
Prioridade da PPUE: Políticas migratórias e gestão de fronteiras 
 
As políticas migratórias e a gestão de fronteiras são prioridades da agenda do Ministério da Administração Interna no âmbito da PPUE, através de uma abordagem integrada que concilia a importância de uma correta gestão dos fluxos migratórios entre os países de origem e de destino, com a necessidade de combater o tráfico de seres humanos, em paralelo com a implementação de políticas comuns de retorno e do reforço dos canais de migração legal e segura.
 
Para a concretização deste desígnio, num momento em que a PPUE avança na discussão do Pacto sobre Migração e Asilo, proposto pela Comissão Europeia, é fundamental o diálogo entre a União Europeia e os países terceiros de origem e de trânsito, nomeadamente do norte de África, enquanto parceiros que defendem os direitos fundamentais.