Mensagem da Ministra da Administração Interna no Dia Internacional dos Migrantes

Neste Dia Internacional dos Migrantes, instituído pela Organização das Nações Unidas, o Governo reitera o seu firme compromisso de defesa intransigente dos direitos de todas as pessoas que procuram em Portugal uma vida melhor.

Portugal não constrói muros, nem perdeu o sentido e a memória da sua história, por isso não pode deixar de defender uma política que salvaguarde as migrações legais, ordenadas e seguras, com pleno respeito pelos direitos fundamentais.

A longa tradição humanista que reivindicamos impele-nos a participar ativa e construtivamente no esforço europeu de acolhimento a migrantes e refugiados, apoiando as propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da responsabilidade e da solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana, no combate ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração ilegal.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, inscreveu nas suas prioridades a implementação do Novo Pacto para a Migração e Asilo e fez aprovar o regulamento do Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO).

Portugal é e quer continuar a ser um país de acolhimento, um lugar de trabalho e vida dignos dos que nos procuram em busca da realização do sonho de uma existência decente.

As instituições públicas nacionais desempenham um papel crucial no acompanhamento, no apoio e na integração de migrantes.

As Forças e Serviços de Segurança têm uma particular responsabilidade na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e um dever acrescido de proteção dos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como os migrantes. Um dever de ajudar a construir uma sociedade pacífica e harmoniosa, em que todos se sintam livres, seguros e igualmente protegidos.

A plena realização e a proteção dos que nos demandam em busca de trabalho e pão é um compromisso do Governo, que no Dia Internacional dos Migrantes se renova, consciente das dificuldades do caminho, mas determinado a continuar a percorrê-lo, sem hesitações, nem cedências, com os nossos concidadãos, mulheres e homens de boa fé e imbuídos de humanidade.