Intervenção inicial da Ministra da Justiça na audição regimental na Assembleia da República

«Dirigindo-me hoje a vós, nesta circunstância de tempo, não poderia deixar de iniciar esta breve intervenção abordando um tema que sendo embora recorrente, foi retomado no debate público com foros de centralidade.

O Estado da Justiça.

Proclama-se que a justiça atravessa uma crise profunda. Que é preciso reformar a justiça, ouve-se insistentemente num coro de vozes.

De que justiça falamos? Que reformas visamos quando exprimimos esse ímpeto reformista?

A justiça, a organização da justiça não se esgota nos tribunais. Mas é esse subsistema, é o desempenho desse subsistema e a atuação dos seus agentes, que mais influencia o juízo social – e político – sobre o funcionamento da justiça.

A independência do sistema judicial nacional responde positivamente a qualquer teste, por mais exigentes que sejam os seus parâmetros. Os nossos tribunais são independentes, os nossos juízes têm assegurado um estatuto que protege a sua independência; o modelo de autonomia do MP nacional é, muito provavelmente, de todos, o mais ambicioso nos planos europeu e internacional.»

Leia a intervenção na íntegra