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Intervenções

2020-01-20 às 16h31

Intervenção inicial da Ministra da Justiça na audição das comissões parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2020

«O Orçamento de Estado para 2020 - que encerra uma década -, não pode desligar-se do passado quando acreditamos que é na continuidade de políticas coerentes e sustentadas que está a possibilidade de construir um país mais coeso e mais justo.

Políticas que devolveram aos cidadãos do interior do país desertificado e envelhecido a presença simbólica do Estado numa função de soberania; que permitiram que nos tribunais reabertos, convertidos em juízos de proximidade se tenham realizado já mais de 4. 000 julgamentos, com mais de 25 000 intervenientes;

Políticas que facilitaram uma redução muito significativa das pendências processuais, que regrediram de 1.300 mil em 2015 para 770 mil no final de 2019, com taxas de resolução processual superiores a 100% nas 23 comarcas do país.

É o mais baixo volume processual desde 1996 - o ano em que o país passou a ter estatísticas da justiça.»

Leia a intervenção na íntegra em anexo.